Técnicos do TCE/SC participam de workshop sobre novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, em Blumenau

Banner horizontal em tons de verde-claro. Acima e em destaque, há o título “Sustentabilidade e Marco Regulatório do Saneamento”. Na parte inferior, marca d’água de desenho de pessoas praticando diversos esportes (bicicleta, bola, corrida etc.) Ao lado, também em marca d’água, um meio-círculo formado por desenhos de ícones que representam o meio ambiente (árvores, lâmpada, folhas, etc.)

Representantes das diretorias de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e de Licitações e Contratações (DLC), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), participaram, nesta quinta-feira (16/3), do Workshop Sustentabilidade Econômico-Financeira no Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos, promovido pela Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve).  O tema da exposição dos técnicos da Corte de Contas foi “Fiscalização do TCE/SC frente ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”.

O diretor da DEC, Paulo Bastos, apresentou informações colhidas nas auditorias ordenadas, realizadas no segundo semestre de 2022, em 80 municípios catarinenses. Nessas auditorias, foi aplicado um questionário sobre sustentabilidade financeira, em que se verificou se os municípios instituíram a cobrança de taxa ou tarifa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, qual a base de cálculo, e se essa cobrança está adequada à legislação.

Questionou-se também se os municípios definiram a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, qual sua abrangência e os parâmetros de sua atuação.

Bastos destacou a necessidade de se incluir todo o processo (coleta, tratamento e destinação de resíduos) para a busca da qualidade do serviço prestado de forma adequada e a geração de receitas decorrentes do processo. Citou, por exemplo, que os aterros sanitários podem ter potencial para gerar energia elétrica, créditos de carbono pela queima do gás metano, aproveitamento do chorume como combustíveis e fertilizantes, além do tratamento/destinação econômica de material reciclável como eventual fonte de receitas, etc.  

Pela DLC, os auditores fiscais Rogério Loch e Renata Ligocki Pedro falaram sobre a análise das contratações de serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, discutiram as recentes decisões plenárias sobre os editais de licitação e a avaliação dos equilíbrios econômico-financeiros dos contratos, a partir de uma resposta do TCE/SC em uma consulta sobre esse assunto. E ainda, comentaram sobre o novo marco legal do saneamento básico, principalmente sobre a exigência da prestação regionalizada dos serviços.

O workshop da Amve foi realizado no Centro Universitário de Brusque (Unifebe) e na Universidade Regional de Blumenau (Furb). A palestra dos técnicos do TCE/SC ocorreu no Campus I da Furb, no auditório da biblioteca do Bloco H, sala 105, na Rua Antônio da Veiga, 140, Itoupava Seca, em Blumenau.

O evento foi direcionado a engenheiros, estudantes, prefeitos, vice-prefeitos, servidores públicos (gestores, diretores, engenheiros e técnicos) e demais interessados, e teve por objetivo apresentar boas práticas de gestão e operação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos e apresentar, discutir e propor ações para o alcance da sustentabilidade econômico-financeira no contexto do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

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