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Tese de doutorado do presidente do TCE/SC defende a hibridez material como fator determinante para o aprimoramento da atuação das Cortes de Contas 

ter, 30/03/2021 - 22:22
Tese de doutorado do presidente do TCE/SC defende a hibridez material como fator determinante para o aprimoramento da atuação das Cortes de Contas 

“A hibridez material das Cortes de Contas como atributo determinante de sua organicidade e a metamorfose institucional dos Tribunais da Governança Pública”. Esse é o título da tese de doutorado do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, aprovada, no fim da tarde de sexta-feira (26/3), durante banca pública telepresencial. “Trata-se de uma contribuição para o aprimoramento da missão institucional das Cortes de Contas, em especial do TCE/SC”, salientou o conselheiro. “Foi um passo importante para a nossa instituição, no sentido de estimular o pensamento crítico e reflexivo sobre a nossa atuação”, ressaltou. 

Sob a orientação do professor doutor Luiz Henrique Cademartori, no trabalho, defendido junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), o conselheiro tratou da defasagem ou do déficit institucional dos órgãos de controle e da importância do reconhecimento da hibridez material dessas instituições como elemento.  

“Não obstante tenhamos uma hibridez formal, insculpida constitucionalmente, que prevê que os Tribunais de Contas são órgãos de julgamento, mas também de fiscalização, o que se verifica é uma ausência de consciência crítica acerca da hibridez material nessas instituições”, enfatizou.  

Para ele, “essa hibridez material seria a concretização daquela hibridez formal por meio da conformação e estruturação desses órgãos, da postura institucional e da mentalidade dos agentes que fazem parte dessas instituições, a qual é fundamental no processo de mutação dessas instituições em verdadeiros Tribunais da governança pública”. 

Durante a sua apresentação, o conselheiro citou que a tese aborda a metamorfose do mundo, a revolução digital e a mutação institucional dos órgãos de contas; a imprescindibilidade da função de controle dentro do estado democrático do direito; a jurisdição de contas e o processo de controle externo, com a apresentação de um diagnóstico do déficit histórico de legitimidade desses órgãos de controle; e o impacto da hibridez material na metamorfose desses órgãos em Tribunais da boa governança.  

O conselheiro defende a existência de um controle preventivo, proativo, assertivo e dialógico e destaca a importância das políticas públicas e da adoção de critérios de materialidade e relevância nesse novo controle. “O controle protetivo e repressivo a posteriori possui múltiplos atores”, afirmou ao mencionar “a superposição, a fragmentação e a duplicidade de esforços institucionais, o que contraria, completamente, os princípios da economicidade e da eficiência que regem as atividades do Poder Público”. 

Ao concluir a sua defesa, ele lançou um desafio às Cortes de Contas, com envolvimento de outros atores institucionais, para que atuem como “corujas de minerva” do Sistema Tribunais de Contas — numa referência à obra Filosofia do Direito, do filósofo alemão Friedrich Hegel — e “passem a alçar os seus voos em plena luz do dia, sob pena de sofrerem o risco de extinção”. “Aquele órgão que não tem a sua função, tende a embotar e a desaparecer”, finalizou. 

Além do orientador Cademartori, compuseram a banca os professores José Sérgio Cristóvam, Pedro de Menezes Niebuhr e Orides Mezzaroba, da UFSC, e Marcos Leite Garcia, da Univali. “Estou convencido de que há, efetivamente, um problema de tese a ser enfrentado”, afirmou o professor Cristóvam, vice-coordenador do PPGD. 

A defesa pública telepresencial foi prestigiada pela noiva, Carolina, pelos irmãos Alfeu e Adolpho, pelo advogado Rodrigo Valgas dos Santos, pelo conselheiro aposentado Otávio Gilson dos Santos, por todos os conselheiros do TCE/SC — Herneus De Nadal, José Nei Ascari, Wilson Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes e Luiz Eduardo Cherem —, e, ainda, por assessores da Presidência, diretores e servidores. 

O trabalho recebeu elogios de participantes e dos integrantes da banca, que apresentaram suas contribuições. "Gostaria de parabenizar pelo alto nível, para mim foi um debate e, acima de tudo, um aprendizado”, falou o conselheiro Cherem ao ressaltar que o debate é moderno, é contemporâneo e é necessário para o aprimoramento dos TCs. "O Tribunal tem que estar evoluído conforme as demandas da sociedade e com tudo o que estamos vivendo”, complementou. 

Na sessão ordinária telepresencial do Pleno desta segunda-feira (29/3), o procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, que não pôde presenciar a defesa, felicitou o presidente pelo trabalho desenvolvido. Na sua opinião, a tese mostrou a necessidade de “superação de algumas características das Cortes de Contas, entre elas, a da acepção do termo contas, e da superação institucional, para a transformação do TCs em verdadeiros Tribunais de governança pública, com entregas reais e efetivas aos indivíduos e à sociedade”.  

Ao agradecer as palavras do procurador Aderson, o conselheiro salientou a importância da aproximação entre as instituições públicas e a academia, “em um momento em que a ciência vem sendo tão atacada e menosprezada”. “Penso que este é um passo muito importante que as instituições públicas têm a dar, não só simbólico, mas em termos de efetividade, e que a sinergia entre estes dois vieses do conhecimento tem a dar para a nossa sociedade”, comentou. 

Ainda durante a sessão do Pleno, o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, parabenizou, mais uma vez, o presidente pelo título recebido. “É um trabalho que enche os olhos de alegria e satisfação e tem aqui o nosso reconhecimento e o nosso aplauso”, enfatizou ao realçar que atende às necessidades da Corte catarinense e também contribui para o avanço na academia e na ciência. 

“Da mesma forma que o legislativo procura, através da edição, da aprovação de projetos de leis acompanhar o dinamismo que ocorre na nossa sociedade, com o passar dos tempos, o Tribunal de Contas também precisa se adaptar às necessidades, e a ciência é a base, o pressuposto para grandes decisões em âmbito dos órgãos públicos”, disse o conselheiro Herneus. “O Sr. conseguiu aproximar a ciência da real necessidade dos nossos órgãos públicos, não deixando a academia separada da necessidade do atendimento das demandas feitas aos órgãos públicos”, acrescentou.  

O conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca também cumprimentou o presidente e afirmou que o “trabalho servirá para importantes melhorias na instituição como um todo”.  

Ao final de sua manifestação na sessão, o presidente agradeceu a presença de todos os conselheiros, de diretores e de servidores do TCE/SC. “A participação demonstra que todos estão, de certa forma, também, querendo repensar o Tribunal, que estão abraçando o projeto em curso na nossa instituição e, como eu disse no dia da defesa, vários dos encaminhamentos propostos foram construídos no âmbito interno do nosso órgão”, finalizou. 

 

Homenagem 

Na oportunidade, o conselheiro Adircélio fez uma breve homenagem ao ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, falecido, em 2017, durante o desenvolvimento da tese, que estava sob a sua orientação. “Pude aprender muito com ele no mestrado [que também contou com a orientação dele] e essa aprendizagem teve continuidade no doutorado”. Aproveitou para agradecer o professor Luiz Henrique, que assumiu a função posteriormente. “Em um momento em que eu estava sem orientador, conversei com o professor Luiz Henrique, que, prontamente, aceitou a minha orientação e acolheu o meu projeto”, disse. 

 

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