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Portarias
Portaria N. TC-506/2024
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
Portaria N. TC-507/2024
Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC-0196/2024, que dispõe sobre a responsabilidade de elaboração e manutenção do Inventário de Dados Pessoais (IDP) e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), referentes às operações de tratamento de dados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-502/2024
Acresce dispositivo a Portaria N. TC-0283/2024, que designa servidores para comporem a Comissão de Diversidade Geracional (CDG) do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-500/2024
Acresce dispositivo a Portaria N. TC-454/2024, que constitui comissão com o objetivo de elaborar nota técnica visando o aprimoramento da gestão pública municipal, com o específico propósito de colaborar com a estruturação das corregedorias municipais.
Portaria N. TC-499/2024
Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constituiu comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-497/2024
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC-0049/2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-493/2024
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e estabelece outras providências.
Portaria N. TC-482/2024
Acresce o art. 4º-A à Portaria N. TC-0154/2023, que institui a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), designa Conselheiros para atuarem como Supervisor e Presidente do Conselho Editorial, constitui equipe executiva e dá outras providências
Portaria N. TC-481/2024
Acresce o art. 2º-A à Portaria N. TC-0169/2023, que constitui a Comissão de Seleção de Residentes no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-473/2024
Altera o Anexo III da Resolução N. TC-167/2020, que aprova a composição dos Grupos de Unidades Gestoras Estaduais e de Municípios, constantes dos Anexos I e II, e das Unidades do § 7º do artigo 119 da Resolução N. TC-06/2001.
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