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Portaria N. TC-172/2021

Submitted by admin on qui, 08/07/2021 - 17:50

Permuta de unidades entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2020, em conformidade com o disposto no §2º do art. 119 do Regimento Interno deste Tribunal.

Portaria N. TC-158/2021

Submitted by admin on qua, 30/06/2021 - 13:22

Altera o Anexo Único da Portaria n. TC0339/2019, que define as entidades a serem fiscalizadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Portaria N. TC-137/2021

Submitted by admin on seg, 31/05/2021 - 14:57

Altera a Portaria TC-69/2021, que estabelece o procedimento para apresentação e recebimento das declarações de bens e rendas, com indicação das fontes de renda, dos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

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