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Portarias
Portaria N. TC-545/2022
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e regulamenta o art. 5º da Lei n. 14.063/2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-546/2022
Altera a Portaria N. TC-0371/2022, que dispõe sobre a operacionalização dos ressarcimentos a título de auxílio-saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-537/2022
Constitui comissão especial de avaliação da promoção por merecimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), na forma do artigo 1º da Resolução N.TC-0123/2015.
Portaria N. TC-544/2022
Institui e regulamenta a Brigada de Incêndio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-500/2022
Constitui comissão para criar guia sobre linguagem inclusiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-499/2022
Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constitui comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-430/2022
Constitui comissão com a finalidade de propor a regulamentação dapromoção por merecimento dos servidores ocupantes de cargo deprovimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas doEstado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-425/2022
Constitui comissão com a finalidade de atuar na transição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e CorregedorGeral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para o biênio de 2023- 2025.
Portaria N. TC-393/2022
Constitui comissão com a finalidade de elaboração de cálculo referente ao passivo contingente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-370/2022
Constitui comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
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