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Portarias
Portaria N. TC-283/2015
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), com vistas a subsidiar as atividades de controle externo e dá outras providências.
Portaria N. TC-271/2015
Delega competência ao Supervisor do Instituto de Contas do Tribunal.
Portaria N. TC-004/2015
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2015.
Portaria N. TC-003/2015
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2015.
Portaria N. TC-233/2015
Efetua permuta de unidades entre relatores.
Portaria N. TC-225/2015
Dispõe sobre a execução excepcional e temporária de atividade extraordinária de instrução de processos em estoque.
Portaria N. TC-179/2015
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º, da Portaria TC.761/2014, que trata da instituição do auxílio educação aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-184/2015
Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2015.
Portaria N. TC-173/2015
Determina o exame prévio da Auditoria Interna para assinatura dos contratos ou emissão das ordens de fornecimento ou de serviço decorrentes de dispensa de licitação,inexigibilidade de licitação e nos processos licitatórios cuja soma dos valores orçados for superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Portaria N. TC-172/2015
Altera a Portaria TC.559/2014.
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