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Portarias
Portaria N. TC-0421/2013
Constitui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de Resolução acerca da instituição da Súmula de Jurisprudência no âmbito do Tribunal de Contas, e dá outras providências
Portaria N. TC-0351/2013
Designa servidores para compor Comissão com a finalidade de reestudar a matéria objeto da Resolução n. TC-64/2012, que trata da elaboração da lista a ser remetida à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Portaria N. TC-0373/2013
Altera a Portaria TC 097/2013 que delegou competência ao Secretário Geral do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-0370/2013
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina e dá outras providências
Portaria N. TC-0350/2013
Designa servidores para compor Comissão Gestora Permanente do Sistema de Processos do Tribunal de Contas (SIPROC) e dá outras providências
Portaria N. TC-0294/2013
Institui Comissão Gestora da Agenda Ambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina, que será responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental desta Corte
Portaria N. TC-0248/2013
Dispõe sobre a concessão e pagamento do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências
Portaria N. TC-0227/2013
Cria e insere no Anexo II da Portaria nº TC.638/2007 o processo “Revogação de Registro de Ato Aposentatório”
Portaria N. TC-0159/2013
Inclui novas unidades gestoras no Anexo II da Portaria N.TC-770/2012
Portaria N. TC-0120/2013
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Controle de Municípios
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