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Portarias
Portaria N. TC-399/2001
Estabelece mecanismos para elaboração, acompanhamento e controle dos instrumentos de convênios, acordos e protocolos, no âmbito do Tribunal.
Portaria N. TC-455/2015
Altera o valor do piso de vencimento, correspondente ao nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-423/2015
Efetua permuta de unidades entre relatores.
Portaria N. TC-426/2015
Alterar a Portaria nº TC 0248/2013, que trata sobre a concessão e pagamento do auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-352/2015
Dispõe sobre a distribuição e o uso das vagas da garagem do Edifício-Sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Portaria N. TC-338/2015
Dispõe sobre a substituição de cargo de provimento em comissão e de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-363/2015
Altera a redação do artigo 3º e acrescenta parágrafos, da Portaria TC.761/2014, que instituiu o auxílio educação aos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Portaria N. TC-135/2015
Torna Público o resultado do sorteio efetuado para a escolha de novo Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2014.
Portaria N. TC-383/2005
Dispõe sobre a suspensão da concessão de auxílio financeiro para participação de servidores em cursos de pós-graduação.
Portaria N. TC-298/2015
Delega competência ao Supervisor do Instituto de Contas do Tribunal.
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