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Portarias
Portaria N. TC-0092/2013
Altera a Portaria TC.272/2012, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, passagens e locomoção no âmbito do Tribunal de Contas e estabelece outras providências.
Portaria N. TC-0099/2013
Delega competência a servidor do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-0098/2013
Delega competência a servidores do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-0097/2013
Delega competência ao Secretário Geral do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-698/2013
Dispõe sobre o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processo, de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Portaria N. TC-697/2013
Dispõe sobre a escolha do Conselheiro Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Portaria N. TC-770/2012
Torna Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2013
Portaria N. TC-786/2012
Estabelece critérios para vista dos autos de processo eletrônico através da sala virtual disponibilizada do sistema
Portaria N. TC-778/2012
Faz cessar os efeitos da Portaria TC.651/2012
Portaria N. TC-732/2012
Dispõe sobre a recepção, por meio eletrônico, dos documentos objetivando retificação de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma, pensão e auxílio especial dirigidos ao Tribunal de Contas.
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