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Portarias
Portaria N. TC-0227/2013
Cria e insere no Anexo II da Portaria nº TC.638/2007 o processo “Revogação de Registro de Ato Aposentatório”
Portaria N. TC-0159/2013
Inclui novas unidades gestoras no Anexo II da Portaria N.TC-770/2012
Portaria N. TC-0120/2013
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Controle de Municípios
Portaria N. TC-0092/2013
Altera a Portaria TC.272/2012, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias, passagens e locomoção no âmbito do Tribunal de Contas e estabelece outras providências.
Portaria N. TC-0099/2013
Delega competência a servidor do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-0098/2013
Delega competência a servidores do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-0097/2013
Delega competência ao Secretário Geral do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-698/2013
Dispõe sobre o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processo, de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Portaria N. TC-697/2013
Dispõe sobre a escolha do Conselheiro Relator das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Portaria N. TC-770/2012
Torna Público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2013
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