- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências
Distribuição de processos
Relator das contas do Governo
Dispõe sobre o recebimento, autuação e instrução de requerimentos administrativos
Delega competências
Sorteio do Relator das contas do Governo
Sorteio dos processos entre os relatores para 2011
Estabelece novos valores das diárias previstas na Portaria TC-220, de 07 de julho de 2003
Prorroga prazos processuais.
Suspende a tramitação de processos relativos ao controle externo.
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