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Portarias
Portaria N. TC-759/2007
Altera dispositivos da Portaria nº TC 510, de 05 de outubro de 2004, que dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Portaria N. TC-050/2007
Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Presidência e ao Diretor de Administração e Finanças.
Portaria N. TC-023/2007
Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator o Auditor Clóvis Mattos Balsini, tendo em vista a sua aposentadoria, se
Portaria N. TC-601/2006
Tornar público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária realizada em 20.12.2006, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2007.
Portaria N. TC-580/2006
Ficam prorrogados os prazos processuais que vencerão no período de 18 de dezembro de 2006 a 12 de jareiro de 2007, para o dia 15 de janeiro do ano 2007, à exceção dos prazos para interposição de recursos e outros, fixados por lei.
Portaria N. TC-602/2006
Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estaduais e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2007.
Portaria N. TC-584/2006
Aprovar, ad referendum do Plenário deste Tribunal, os critérios para redistribuição dos processos de aposentadoria e pensões, oriundos dos Municípios Catarinenses, cujos atos respectivos tenham sido exarados entre 31.12.2000 até a data de 31.12.2003.
Portaria N. TC-575/2006
Os atos normativos expedidos pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina previstos nos incisos I, II e III, do art. 253, da Resolução n° TC-06/2001, de 03 de dezembro de 2001, terão numeração seqüencial em continuidade às séries iniciad
Portaria N. TC-569/2006
Convocar o Auditor Gerson dos Santos Sicca para substituir o Conselheiro Moacir Bertoli, no período de 23/11/2006 a 22/12/2006, por motivo de férias do titular.
Portaria N. TC-553/2006
Convocar a Auditora Sabrina Nunes Locken para substituir o Conselheiro Salomão Ribas Junior, no período de 04 a 09 de novembro de 2006, por motivo de afastamento do titular, em decorrência de viagem à serviço do Tribunal de Contas.
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