Três servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tiveram suas candidaturas homologadas pela Comissão Eleitoral e estão aptos a concorrer às eleições para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS/SC), nos próximos dias 18, 19 e 20 de maio.  Para o Conselho de Administração, obtiveram o registro de candidaturas homologadas os servidores Alcionei Vargas de Aguiar e Kliwer Schmitt, ambos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). O servidor Augusto de Sousa Ramos, do Corpo de Auditores, teve homologada sua candidatura para o Conselho Fiscal do Regime.
     Segundo comunicado publicado no site do Instituto de Previdência do Estado (IPREV),  os candidatos têm até quarta-feira (13/4), às 18h30min, para enviar à Comissão Eleitoral — para pré-análise — todo o material de propaganda a ser utilizado na campanha para eleição dos Conselhos do RPPS/SC. A medida está amparada no art.100, §2º, do Decreto nº 3.337/2010, combinado com o art. 7º, §3º, da Resolução/CE nº 01, de 6 de abril de 2011. Segundo a Resolução — que dispõe sobre as instruções e regras das eleições —, o material de propaganda dos candidatos deverá ser encaminhado para aprovação prévia e a Comissão terá o prazo de até três dias úteis para o exame. Os currículos dos candidatos deverão ser enviados por meio eletrônico para a devida divulgação no site do Instituto, no link "Eleição Conselhos".

Eleição pela Internet            
         As eleições serão realizadas eletronicamente — a partir de qualquer computador com acesso à rede mundial — das 8h do dia 18 às 19h do dia 20 de maio. O voto é facultativo e individual e todos os segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Estado podem participar da votação, a partir do site do Instituto de Previdência do Estado (www.iprev.sc.gov.br). Conforme o art. 13 da Resolução/CE nº 01, bastará clicar na opção “Vote Aqui”, no link na seção “Eleições Conselhos”, ou através do seguinte endereço: http://sistemas.sc.gov.br/sea/iprev/eleicao_conselhos/
        A eleição dos membros representantes dos servidores que integrarão os Conselhos de Administração e Fiscal do RPPS/SC será concomitante — pelo voto direto e secreto e é vedado o voto por procuração.
       Os eleitores ativos e inativos utilizarão o login e a senha já utilizados nos respectivos Poder e Órgão, ou outros dados de acesso específicos fornecidos. Os pensionistas devem utilizar o login e a senha já utilizados junto ao IPREV.
       Três servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tiveram suas candidaturas homologadas pela Comissão Eleitoral e estão aptos a concorrer às eleições para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência do Estado (RPPS/SC), nos próximos dias 18, 19 e 20 de maio.  Para o Conselho de Administração, obtiveram o registro de candidaturas homologadas os servidores Alcionei Vargas de Aguiar e Kliwer Schmitt, ambos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). O servidor Augusto de Sousa Ramos, do Corpo de Auditores, teve homologada sua candidatura para o Conselho Fiscal do Regime.
          Segundo comunicado publicado no site do Instituto de Previdência do Estado (IPREV),  os candidatos têm até quarta-feira (13/4), às 18h30min, para enviar à Comissão Eleitoral — para pré-análise — todo o material de propaganda a ser utilizado na campanha para eleição dos Conselhos do RPPS/SC. A medida está amparada no art.100, §2º, do Decreto nº 3.337/2010, combinado com o art. 7º, §3º, da Resolução/CE nº 01, de 6 de abril de 2011. Segundo a Resolução — que dispõe sobre as instruções e regras das eleições —, o material de propaganda dos candidatos deverá ser encaminhado para aprovação prévia e a Comissão terá o prazo de até três dias úteis para o exame. Os currículos dos candidatos deverão ser enviados por meio eletrônico para a devida divulgação no site do Instituto, no link "Eleição Conselhos".

Participação
          Serão eleitos sete conselheiros titulares e respectivos suplentes com mandato de dois anos, para o Conselho de Administração — um titular e um suplente, respectivamente escolhidos dentre servidores efetivos ativos de cada poder e órgão, inativos e pensionistas do RPPS/SC. Será considerado eleito, na condição de titular, o candidato que obtiver o maior número de votos no seu colégio eleitoral. O candidato que obtiver o segundo maior número de votos no mesmo colégio eleitoral será considerado eleito como suplente. Para o Conselho Fiscal, serão eleitos três conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Também com mandato de dois anos, serão eleitos um titular e um suplente — escolhidos, respectivamente, dentre servidores ativos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado; servidores inativos e pensionistas do Regime (quadro 1).
           O TCE/SC terá dois representantes no Conselho de Administração — um membro titular indicado pelo Tribunal Pleno e o outro eleito pelos segurados. Para o Conselho Fiscal, a Instituição não terá representante indicado pelo Pleno, mas qualquer segurado do sistema, desde que atendesse aos requisitos, poderia se inscrever para disputar às vagas destinadas aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas no órgão fiscal.
          O servidor Celso Guerini, da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), designado pelo Tribunal de Contas para compor a Comissão Eleitoral, lembra os servidores sobre a importância da representação da Instituição nas duas instâncias deliberativas do RPPS/SC e, por consequência, da necessidade da participação dos ativos e inativos do TCE/SC na votação.
          Os interessados podem obter mais informações sobre o processo eletivo com o servidor Celso Guerini, pelo ramal 3851 (DPE) e pelo email cguerini@tce.sc.gov.br Dúvidas também podem ser esclarecidas com a presidente da Comissão Eleitoral, Liliane Thives Mello, pelo telefone nº 3229-2616, ou pelo nº 3229-2691, com Marli Martins Pires, membro da mesma Comissão.

Saiba mais:
        Conselho de Administração — órgão de deliberação e orientação superior do RPPS/SC — será composto por 14 membros e por seus respectivos suplentes. Apreciar o parecer exarado pelo Conselho Fiscal sobre a prestação de contas anual do IPREV e encaminhá-lo, posteriormente, ao TCE/SC; aprovar a política de investimentos e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos do sistema, gerido pelo IPREV, estão entre as suas atribuições.    
        Conselho Fiscal — órgão de fiscalização da gestão financeira do RPPS/SC — terá seis membros e seus respectivos suplentes nomeados por ato do chefe do Poder Executivo. Caberá ao Conselho, entre outras responsabilidades, elaborar, aprovar e alterar o regimento interno e examinar os balancetes e balanços do IPREV, bem como as contas e os demais aspectos econômico-financeiros.