A sétima etapa do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quarta-feira (20/7), em Chapecó, foi a que reuniu o maior número de vereadores — foram 46 representantes de praticamente de todas as cidades do Oeste (Amosc) e do Alto Irani (Amai) — dentre todas as etapas realizadas até o momento. A programação, promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o apoio das associações de municípios, tem o objetivo de orientar agentes públicos municipais sobre melhores práticas na gestão pública. Ao todo, o encontro regional de Chapecó reuniu 354 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de 34 municípios.
     A receptividade dos agentes públicos, apesar da chuva forte na região — choveu torrencialmente, em Chapecó, nas primeiras horas do dia — teve avaliação positiva do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, unidade responsável pela organização do XIII Ciclo. Segundo Estelamaris De Carli Calgaro, uma das coordenadoras gerais do evento, o número de agentes públicos foi significativo. “Embora a previsão fosse de 400 participantes, as condições climáticas sempre podem dificultar o deslocamento dos participantes”.
     Na solenidade de abertura, o diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, destacou o interesse dos agentes públicos e técnicos em participar do Ciclo de Estudos, ao ressaltar as consequências positivas da atividade de orientação do TCE/SC para a melhora do desempenho da Administração Pública. “O trabalho de orientação reflete na redução de irregularidades detectadas pela fiscalização do Tribunal”, destacou, ao lembrar que a maioria dos temas abordados no Ciclo é sugerida pelos próprios participantes, em consultas realizadas pelas associações de municípios.
     O prefeito de Quilombo, Leonir Bigolin, representando as Associações dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e do Alto Irani (Amai), parabenizou o TCE/SC pela grande ação orientadora que vem realizando em todo o Estado. Bigolin disse que prefeitos, vereadores e pessoal técnico expressam preocupação na condução de seus atos e anseiam aprender as corretas práticas na Administração Pública. Foi por este motivo, que 20 integrantes do município participaram de todas as oficinas oferecidas na etapa regional.
     Ainda na solenidade de abertura, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, ressaltou que o Ciclo estimula em todos os participantes a vontade de fazer o certo e de implantar as políticas públicas com eficiência, ética e transparência.
     O vereador Antoninho Vailon, de Quilombo, representando a União dos Vereadores do Estado (Uvesc), destacou que o Tribunal tem sido um grande parceiro daquela entidade e que tanto a Uvesc quanto as câmaras de vereadores têm acolhido as orientações da Corte catarinense.
     A exemplo do que vem ocorrendo em todas as etapas anteriores, a programação matutina do Ciclo prosseguiu, na sala dos agentes políticos, com palestras sobre a publicidade governamental, com o auditor fiscal de controle externo Marcelo Brognoli da Costa. As políticas públicas para acessibilidade dos portadores de deficiência a espaços públicos foram abordadas pela procuradora Cibelly Farias, do Ministério Público junto ao TCE/SC, e as penalidades que podem ser imputadas aos responsáveis por irregularidades em licitações, pelo promotor Davi Espírito Santo, do Ministério Público do Estado.
   Os técnicos das prefeituras e câmaras municipais, em programação paralela, participaram das oficinas de estudos específicos — ministradas por servidores especializados do TCE/SC — que se estenderam também no período da tarde. Contabilidade pública; atos de pessoal; licitações, obras e serviços; e controle interno foram os quatro temas centrais da programação voltada à clientela técnica.
    A oficina que contemplou o maior número de interessados, nesta etapa de Chapecó, foi a de contabilidade pública. Um dos temas em debate foi a relação entre os poderes executivo e legislativo. As transferências de recursos financeiros para as câmaras de vereadores e sua devolução; a fixação dos subsídios dos agentes políticos; os procedimentos que devem ser adotados para a criação e remuneração de cargos; a legalidade dos gastos com veículos e diárias foram alguns dos tópicos abordados pela auditora fiscal de controle externo Cristiane de Souza Reginatto.
     O XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é uma promoção do Tribunal Contas de Santa Catarina, organizado pelo Icon. Tem a parceria da Fecam, das associações de municípios e da Uvesc, além da participação do MPSC, do MPTC e da Controladoria Geral da União (CGU). O apoio financeiro é do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
    A programação, iniciada em 6 de julho, prossegue até o dia 2 de agosto, contemplando todas as regiões do Estado. Até a etapa de Chapecó, cerca de 2.500 agentes públicos receberam a orientação do TCE/SC.

Próximas etapas do XIII Ciclo de Estudos:
DATA CIDADE-SEDE
21/7 Concórdia
27/7 Capivari de Baixo
28/7 Criciúma
29/7 Palhoça
2/8 Itajaí