O XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal — iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que tem a parceria das associações dos municípios do Estado — teve mais uma etapa realizada, nesta terça-feira (19/7), em São Miguel do Oeste, no campus da Unoesc. Com 345 participantes das regiões do Extremo-Oeste, Noroeste e do Entrerios, o evento contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de 42 municípios. 

     A exemplo das cinco etapas anteriores, o TCE/SC ofereceu oportunidade para gestores atualizarem conhecimentos sobre questões estratégicas e práticas da administração municipal. A nova legislação para contratação de serviços de publicidade; a obrigatoriedade de implantação do Piso Nacional de Salário do Magistério Público; os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios para possibilitar amplo acesso a informações sobre a gestão de recursos públicos, como exige a Lei da Transparência (Lei nº 131/2009); e as regras para transferências e prestação de contas de recursos pelo Poder Público, foram alguns dos assuntos em debate.

     Durante a solenidade de abertura, o diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, em nome do presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, falou da importância da aproximação entre o Tribunal e os gestores municipais. Destacou, ainda, o apoio das entidades parceiras —  Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Ministério Público Estadual, Ministério Público junto ao TCE/SC, Controladoria-Geral da União, e principalmente, das associações de municípios —, que exercem papel essencial para a mobilização do público-alvo.

    O prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva, ao recepcionar os presentes, ressaltou a importância da orientação e da capacitação que o Tribunal de Contas proporciona. Salientou que a prática não apenas durante o Ciclo, mas, também, em contatos por telefone, auxiliando os municípios no exercício de suas atribuições primordiais, que se resume na tarefa de atender bem às necessidades da população. “Em vista da crescente onda de corrupção que varre o país, muitas vezes a população não consegue distinguir um fato de real má fé e evidente desvio de recursos públicos, de um erro meramente administrativo de um gestor, sem grandes consequências financeiras”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, Flávio José Ramos.

      Ele defende a necessidade do gestor público estar sempre atualizado em relação às normas e à legislação. “O TCE/SC tem sido um grande parceiro das prefeituras e câmaras municipais, auxiliando os gestores quanto à correta conduta a ser adotada nas mais variadas situações da Administração Pública”, concluiu.

     O Ciclo é o principal evento de capacitação externa do Tribunal Contas, no qual prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais têm a oportunidade de interagir com os palestrantes sanando dúvidas relacionadas ao cotidiano da gestão pública. Visa orientar o administrador nos temas mais relevantes da atualidade, conforme levantamento da Diretoria de Geral de Controle Externo, em conjunto com as associações municipais e a Fecam. “O que se busca, em síntese, é que as gestões municipais, de modo geral, sejam mais eficientes e eficazes e que se melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, resumiu o presidente da Associação dos Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Ameosc), Altair Cardoso Rittes.

     Este é o mesmo pensamento do prefeito de Iraceminha e representante da Fecam, Avelino da Costa. “O TCE/SC e o MP/SC têm sido grandes parceiros da Administração Pública e do trabalho em favor da população”, afirmou. Segundo Costa, o Tribunal tem oferecido ferramentas para a otimização das gestões municipais. “A sociedade evolui e tem novos parâmetros de avaliação dos serviços públicos e os gestores têm que estar atentos a isso”.

     Após a solenidade de abertura, o auditor fiscal de controle externo Marcelo Brognoli da Costa proferiu palestra sobre publicidade governamental. “A exigência constitucional de dar publicidade aos atos governamentais não desobriga o administrador de outro princípio, que é o da impessoalidade, inserido no mesmo artigo 37 da Constituição Federal”, orientou. O tema suscitou intenso debate, com muitas perguntas dos participantes tendo em vista a proximidade de mais um ano eleitoral e os cuidados que o administrador deve ter na divulgação dos atos de gestão. 

     Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal, o XIII Ciclo de Estudos vem sendo realizado desde o dia 6 de julho.  Desde o início desta edição, já foram capacitados mais de 2.000 gestores públicos, considerando as etapas de Campos Novos, Caçador, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Lages e, agora, São Miguel do Oeste. Até o dia 2 de agosto, os auditores do TCE/SC ainda passarão por Chapecó, Concórdia, Capivari de Baixo, Criciúma, Palhoça e Itajaí, contemplando, assim, todas as regiões do Estado (quadro).

Oficinas técnicas

    Enquanto os agentes políticos recebiam orientação sobre gastos com publicidade governamental e, ainda, sobre políticas públicas para acessibilidade dos portadores de deficiência a espaços públicos e penalidades que podem ser imputadas aos responsáveis por irregularidades em licitações — de representantes do MP/SC e do MPTCE —, os servidores das prefeituras e câmaras municipais participaram das oficinas de estudos específicos, ministradas por técnicos especializados da Corte catarinense.A exemplo das etapas regionais anteriores, quatro grandes temas — contabilidade pública; atos de pessoal; licitações, obras e serviços; e controle interno — podiam ser escolhidos pelos técnicos municipais interessados em aprofundar aspectos práticos da gestão municipal.

     Esta forma de trabalho do Ciclo, separando os agentes políticos do pessoal técnico, adotada a partir de 2007, vem agradando aos participantes, que têm mostrado um bom nível de satisfação do evento. Lauri Link, contador da prefeitura de Iraceminha, participou de todos os ciclos já realizados até hoje e diz que o evento tem sido útil, pois proporciona atualização e aprimoramento do conhecimento. Adrissa Arnhold, da prefeitura de Itapiranga, que participou da oficina de atos de pessoal, afirma que o mais importante é o debate e a troca de ideias com os palestrantes e com os técnicos de outras prefeituras. 

     Claiton Borgaro — diretor de compras da prefeitura de Maravilha — e Sinandro José de Barba — da prefeitura de Flor do Sertão — participaram pela primeira vez do Ciclo. Borgaro faz uma avaliação positiva do evento e destaca que a programação está atendendo às suas expectativas, porque possibilitará colocar em prática os conhecimentos adquiridos na oficina que abordou licitações, obras e serviços. Para Sinandro, a capacitação trouxe novas informações e ampliou o seu conhecimento a respeito dos assuntos tratados. 

 (Quadro) Cronograma: etapas do XIII Ciclo de Estudos

DATA CIDADE-SEDE

6/7    Campos Novos

7/7    Caçador

12/7  Jaraguá do Sul

13/7  Rio do Sul

14/7  Lages

19/7  São Miguel do Oeste

20/7  Chapecó

21/7  Concórdia

27/7  Capivari de Baixo

28/7  Criciúma

29/7  Palhoça

2/8    Itajaí