A cidade de Concórdia foi sede da oitava etapa do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta-feira (21/7). O evento, que aconteceu na Universidade do Contestado, reunindo 217 participantes da região do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) — entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos de 14 municípios — é promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o apoio das associações de municípios em todas as regiões do Estado. A proposta da programação é levar a orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas sobre melhores práticas na definição de estratégias, no planejamento governamental e na aplicação dos recursos pela Administração Pública.
     “Quando o Ciclo foi realizado pela primeira vez, em 1999, não se imaginava na época que o evento obtivesse tanto êxito e alcançasse tal dimensão”, disse o diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, representando o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, na solenidade de abertura. Após informar a metodologia de trabalho que seria desenvolvida ao longo do dia, Gomes saudou a todos e ressaltou o custo-benefício para a sociedade dessa aproximação do Tribunal com seus jurisdicionados.
     O prefeito de Concórdia, João Girardi, destacou que a Corte de Contas catarinense tem dado atenção especial aos municípios que integram a Associação do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) e que a presença dos técnicos do TCE/SC é fundamental para socializar o conhecimento e proporcionar aos gestores — agentes políticos e pessoal técnico — ferramentas para um melhor desempenho de suas funções públicas.
     O presidente da Câmara Municipal de Concórdia, vereador Leocir Domingo Zanella, parabenizou o Tribunal pela iniciativa de ir ao encontro dos agentes públicos em todas as regiões do Estado, diante da dificuldade de alguns se deslocarem até a Capital. “Fomos eleitos pelo voto popular e temos a obrigação de dar retorno à população, com ações embasadas na legalidade, na ética e na responsabilidade”, concluiu Zanella, ao comentar a importância da orientação que é proporcionada no Ciclo.
     A preocupação com o interesse público também foi destacada pela presidente da Amauc e prefeita de Seara, Laci Grigolo. Segundo ela, administrar a coisa pública não é tarefa fácil. “Precisamos da ajuda do TCE/SC, esta parceria é fundamental”, concluiu.
     Ainda na solenidade de abertura, o presidente da Câmara de Vereadores de Arabutã, Maurício Patzlaff, representando a União dos Vereadores do Estado (Uvesc), fez elogios à apostila do Ciclo oferecida aos participantes. “Todo ano, os vereadores esperam ansiosamente por uma nova publicação, em virtude do seu caráter didático, em forma de perguntas e respostas, e da atualidade dos assuntos tratados”, enalteceu o vereador, ao ressaltar na edição deste ano, o artigo a respeito das políticas públicas para acessibilidade dos portadores de deficiência a espaços públicos, cuja abordagem foi o tema da palestra proferida pela procuradora do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias.
     A programação voltada aos agentes políticos contemplou ainda exposições sobre a publicidade governamental e as penalidades que podem ser imputadas aos responsáveis por irregularidades em licitações. A primeira esteve sob a responsabilidade do auditor fiscal de controle externo da Corte de Contas, Marcelo Brognoli da Costa, e a segunda foi realizada pelo promotor Davi do Espírito Santo, do Ministério Público do Estado (MPSC).
     Simultaneamente, foram realizadas oficinas de estudos específicos voltadas para os técnicos das prefeituras e câmaras municipais. As abordagens, feitas por servidores especializados do TCE/SC, se prolongaram também pelo período da tarde. Quatro grandes temas orientaram as exposições: contabilidade pública; atos de pessoal; licitações, obras e serviços; e controle interno.
     A oficina que contemplou o maior número de interessados, nesta etapa de Concórdia, foi a de licitações, obras e serviços. Destaque para o papel do planejamento no contexto de toda e qualquer obra ou serviço de engenharia, assunto exposto pelo auditor fiscal de controle externo Pedro Jorge Rocha de Oliveira. “O elemento mais importante para o início de uma obra pública é o projeto básico”, enfatizou, ao alertar que a medida possibilita a perfeita quantificação de materiais, equipamentos e serviços necessários, além de permitir a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e prazos de execução.
     A edição 2011 do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é uma promoção do TCE/SC, através do Instituto de Contas (Icon). Tem a parceria da Fecam, das associações de municípios e da Uvesc, além da participação do MPSC, do MPTC e da Controladoria-Geral da União (CGU). O apoio financeiro é do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
     A programação, iniciada em 6 de julho, prossegue até o dia 2 de agosto, contemplando todas as regiões do Estado. Até a etapa de Concórdia, cerca de 2.700 agentes públicos receberam a orientação do TCE/SC. Capivari de Baixo (27/7), Criciúma (28/7), Palhoça (29/7) e Itajaí (2/8) serão as sedes das próximas etapas do XIII Ciclo.