“O grande objetivo deste evento é aproximação e aprendizado. Aprendizado para quem está aqui participando, mas também aprendizado para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aperfeiçoar o seu trabalho”, ressaltou o vice-presidente, conselheiro José Nei Alberton Ascari, na abertura da etapa de Criciúma, no Sul do estado, da 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. “O TCE/SC quer intensificar cada vez mais essa relação, quer ser parceiro do bom gestor, buscando assim consolidar a nossa Instituição como tribunal da governança pública”, destacou o conselheiro. “Tenho certeza de que todos sairemos daqui com informações importantes para continuarmos a nossa jornada que é melhorarmos, acima de tudo, o serviço que é prestado ao cidadão”, finalizou. 

O Ciclo, maior e mais longevo evento de capacitação externa da Corte de Contas, reuniu, nesta terça-feira (16/7), na UniSatc (Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão), 155 participantes dos 12 municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e dos 15 que integram a do Extremo-Sul de Santa Catarina (Amesc). 

Intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública (programação  e inscrição). Com esse objetivo, uma equipe formada por auditores fiscais de controle externo, servidores do Instituto de Contas, da Assessoria de Comunicação Social e Assessoria Militar do TCE/SC irá percorrer, até o dia 1º de agosto, ao todo, 12 municípios catarinenses. 

A edição deste ano traz uma nova disposição das oficinas. São seis salas com temas específicos, divididos por diretoria técnica do Tribunal, e duas palestras no auditório. De acordo com o diretor do Instituto de Contas (Icon), Moisés Hoegenn, a proposta deste novo modelo é ampliar a possibilidade de os participantes acompanharem um ou mais assuntos do seu interesse no decorrer do evento. As exposições serão feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP), de Informações Estratégicas (DIE), de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e de Atividades Especiais (DAE), além da Corregedoria-Geral.  

Oficinas 

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) é o tema apresentado por auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), no período da manhã. Nas oficinas do período da tarde, entre os temas abordados estão: a gestão integrada de resíduos sólidos; a gestão de créditos fiscais; sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar; funcionalidades, ratificação de remessas e regras do e-Sfinge on-line; auditorias operacionais sobre Defesa Civil, desastres naturais e saúde mental e violência nas escolas; auditoria financeira e emendas parlamentares. 

 Na oficina da Diretoria de Informações Estratégicas, por exemplo, são apresentados aspectos relevantes do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Entre eles, o funcionamento de regras de consistência, o mecanismo de ratificação de remessas, as ferramentas e relatórios para conferência de dados, além da discussão acerca de pontos importantes da Instrução Normativa TC-28/2021, que regulamenta o sistema. “O encontro permite ainda que os agentes públicos que atuam diretamente na produção, transmissão ou conferência de dados que compõem o sistema e-Sfinge possam se manter atualizados e conhecer novidades recém-implementadas pela equipe responsável”, salienta o auditor fiscal de controle externo lotado na DIE Alessandro Marcon de Souza. 

 Diante da relevância da gestão integrada de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável, a Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres trouxe o tema para o Ciclo. Na oficina “gestão integrada de resíduos sólidos: planejamento para o alcance da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços”, são discutidos as estratégias e os desafios para alcançar a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços, destacando o protagonismo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). De acordo com os palestrantes, os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) devem ser cuidadosamente planejados. O PMGIRS é a principal ferramenta para planejar a gestão de resíduos sólidos, devendo atender às especificidades de cada município. A oficina enfatiza a importância de um planejamento detalhado e adaptado às realidades locais para a gestão de resíduos sólidos, focando na necessidade de suporte técnico e regulamentação eficazes para garantir a sustentabilidade dos serviços e a proteção ambiental a longo prazo. 

Os próximos encontros regionais serão realizados em Capivari de Baixo (17/7), Itajaí (18/7), Videira (23/7), Lages (24/7), Ascurra (25/7), Mafra (30/7), Jaraguá do Sul (31/7) e Florianópolis (1º/8), das 8 às 17 horas.   

A organização da 24ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC. Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).   

Serviço: 

O quê: 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 

Quando: de 9 de julho a 1º de agosto. 

Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 

Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação 

Mais informações: e-mail: ciclo@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3890.     

Crédito das fotos: Guto Kuerten – Acom- TCE/SC

Acompanhe o TCE/SC: 
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
YouTube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina 
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina