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Presidente do TCU destaca falta de governança para a Copa do Mundo no Brasil em evento no TCE/SC

Submitted by admin on qua, 30/04/2014 - 11:49

Presidente do TCU destaca falta de governança para a Copa do Mundo no Brasil em evento no TCE/SC

 

(TCE Informa)

 

(apresentador)

O presidente do Tribunal de Contas União (TCU), ministro João Augusto Ribeiro Nardes, enfatizou nesta terça-feira (29), em Florianópolis, que as dificuldades em concluir as obras programadas para a realização da Copa do Mundo no país são resultados da falta de planejamento. A afirmação foi feita durante abertura do “Diálogo Público – Para Melhoria da Governança Pública”, evento promovido pelo TCU, Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

 

(repórter)

Durante a programação, foram apresentados os conceitos da governança para o aprimoramento da gestão pública e abordados temas como licitações e contratos, convênios, receitas públicas e controle interno. A ideia foi abrir um canal de comunicação com os agentes e gestores públicos para prevenir falhas e irregularidades e, consequentemente, a aplicação de multas e determinação de devolução de recursos aos cofres públicos.

 

(apresentador)

Para demonstrar a falta de planejamento no Brasil, o presidente do TCU citou, por exemplo, a dificuldade em aplicar os recursos públicos disponíveis nos orçamentos por causa da burocracia. Para uma plateia formada por 230 pessoas, entre prefeitos e gestores públicos municipais, o ministro defendeu a reformulação do pacto federativo brasileiro, com a desconcentração da arrecadação de impostos por parte da União, com uma distribuição mais justa dos recursos públicos, principalmente aos municípios. Destacou ainda que não há planejamento a médio e longo prazos no país.

 

(presidente TCU)

O jeitinho brasileiro não dá para continuar. Nós estamos vendo na Copa agora as deficiências. Infelizmente, boa parte das obras não ficarão prontas. Especialmente as obras de mobilidade urbana. Faltou coordenação, faltou governança. Então, está caracterizada no Brasil a falta de planejamento. O TCU está caracterizando isso como um dos grandes gargalos para o desenvolvimento da nação. Então, é necessário que a gente alerte a sociedade de que o Brasil precisa discutir a questão do planejamento. Melhorar a governança, que é estabelecer não somente uma discussão das coisas a curto prazo. Pensar o Brasil como Estado, como Nação a médio e longo prazo.

 

(apresentador)

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, explicou como o controle externo pode contribuir para melhorar a governança pública.

 

(presidente TCU)

Difundir, conscientizar, cobrar. Cobrar especialmente a planificação, tanto no Estado, Município e na União. Nós estamos cobrando da União. Estamos fazendo de forma sistematizada as nossas fiscalizações e mostrando os gargalos. Por exemplo, na educação, 61 mil professores fora da sala de aula. É aceitável isso? E nós estamos alertando isso, porque nós temos os números, temos os indicadores. Então, é uma questão educativa, preventiva que o Tribunal faz e o controle toma a dianteira de liderar um movimento para a melhoria da governança no Brasil.

 

(apresentador)

O presidente da Fecam, Hugo Lembeck, prefeito de Taió, também participou do evento. De acordo com o gestor, o diálogo entre os tribunais de contas com os jurisdicionados é um grande avanço.

 

(prefeito)

Com certeza é um avanço. Muitas vezes, um diálogo, uma aproximação, uma conversa, numa demonstração de boa vontade e de explicação, muitas vezes, a coisa acontece. Então, é melhor a gente prevenir. Por isso, é importante a gente poder participar desses eventos dessa natureza para, justamente, poder aproximar o município com aqueles que lhe controlam. Então, eu quero enaltecer a abertura que o Tribunal de Contas da União e do Estado têm dado também nessa conversa, nesse diálogo para melhorar a governança.

 

(apresentador)

Já o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, considerou importante a cooperação dos entes federativos com os órgãos de controle externo.

 

(presidente TCE)

Primeiro lugar é uma aproximação do Tribunal de Contas da União com os órgãos fiscalizados e com os outros tribunais de contas de Estados. Essa aproximação é de fundamental importância para que se estabeleça um regime de cooperação. O segundo aspecto é atuação preventiva do Tribunal de Contas da União, agindo, em teoria, a frente da prática de atos que possam ser lesivos ao Tesouro ou reveladores de desperdício ou de má gestão. Essa atuação preventiva do TCU também é de extraordinária valia para a União, Estados e Municípios.

 

(apresentador)

O conselheiro fez uma palestra sobre o tema “Corrupção Pública e Privada”. Ele defendeu várias medidas para tornar mais eficaz e eficiente o combate à corrupção na gestão pública. Entre elas, maior agilidade da justiça nos casos de improbidade administrativa.

 

(presidente TCE)

Eu penso que há necessidade de medidas que são puramente administrativas, que devem ser construídas. Algumas que são de natureza legislativa, são alterações nas leis ou criação de novas leis. Algumas que são judiciais, sobretudo de processo judicial. E há aquelas que são também de caráter educativo que envolvem o sentimento da ética, da compreensão da importância da ética, sobretudo, pelos jovens. Então, é um processo de educação que vai ajudar a construir o que se chama controle social.

 

(TCE Informou)

 

Tempo:05´26”

 

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Agência TCE/SC
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