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TCE/SC mantém cautelar e barra licitação de R$ 4,3 milhões para coleta de resíduos

sex, 23/01/2026 - 14:27

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC mantém cautelar e barra licitação de R$ 4,3 milhões para coleta de resíduos

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) manteve a medida cautelar que suspendeu uma licitação da Prefeitura de São Joaquim para serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. O pregão eletrônico, que previa a contratação por 12 meses, tem valor estimado em pouco mais de R$ 4 milhões e 300 mil reais.

A suspensão permanece após a área técnica do Tribunal identificar uma série de inconsistências no estudo que embasou a formação dos preços do edital.

Entre os principais problemas estão a falta de detalhamento da origem dos custos apresentados, o que compromete a transparência do orçamento, e a previsão de um caminhão compactador reserva incluído integralmente no contrato, prática considerada inadequada por Tribunais de Contas por gerar sobrepreço.

Também foram apontados erros no cálculo da depreciação de equipamentos e a inclusão indevida de cargos administrativos como custos diretos. 

Outro ponto crítico é a previsão de pagamento mensal fixo, sem vinculação à quantidade efetiva de resíduos coletados, contrariando princípios de eficiência e controle da prestação do serviço.

Diante disso, o TCE/SC determinou que os responsáveis pelo processo licitatório apresentem justificativas e façam as correções necessárias em até 30 dias, mantendo a suspensão do edital até que todas as irregularidades sejam sanadas.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Jan_23_Suspensão pregão São Joaquim - Acom_Site.mp3 (1.53 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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