Após orientação do TCE/SC, municípios mudam investimentos da previdência de servidores para bancos que cobram taxas menores de administração

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC orientou cinco prefeituras a revisar investimentos do RPPS, antes aplicados em fundos de renda fixa com taxas de até 3%. A mudança para opções semelhantes, mas com custos menores (0,5%), deve gerar economia de até R$ 3 milhões nos próximos anos. Foram resgatados R$ 15,53 milhões e reinvestidos em alternativas mais vantajosas. O custo de oportunidade estimado é de R$ 315 mil por ano, reforçando a importância do controle externo na gestão responsável dos recursos previdenciários.

Imagem em tom esverdeado mostra uma silhueta de um homem olhando por uma janela ao fundo. Sobre essa imagem, há um gráfico com uma seta que sai de uma posição mais baixa para uma mais alta. Em branco, ao centro, há as palavras “economia de recursos”

Uma orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a cinco municípios deve gerar uma economia de até R$ 3 milhões nos próximos anos com recursos reservados à aposentadoria de servidores de cinco prefeituras. A equipe técnica da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) identificou que os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Campo Alegre, Otacílio Costa, Santo Amaro da Imperatriz, São Cristóvão do Sul e Navegantes estavam sendo investidos em renda fixa a taxas de administração de até 3%, quando há no mercado fundos iguais com taxa de 0,5%. Os municípios já fizeram a mudança.

No caso de Campo Alegre, por exemplo, o TCE/SC constatou que os investimentos do Instituto de Previdência Municipal estavam aplicados em títulos do tesouro pré-fixado, sem risco, com a cobrança de 3% de taxa de administração. De acordo com os dados do Ministério da Previdência, o município mantinha, em outubro do ano passado, R$ 5,84 milhões aplicados nesse fundo, o que representava 9,54% da carteira total do RPPS.

“Caso os recursos estivessem alocados em outro fundo com taxa de administração dentro dos padrões de renda fixa de baixo risco, o Instituto teria auferido aproximadamente R$ 157,7 mil a mais por ano, apenas na diferença de encargos”, explica o documento encaminhado à Prefeitura. Nele, os auditores explicam que o rendimento do fundo não supera seu índice de referência (CDI) justamente em razão da taxa de administração, tendo registrado, nos últimos 12 meses, rentabilidade de 10,85% frente ao CDI, de 14,31%, o que reforça a ausência de vantagem financeira na escolha do produto.

“Por meio de uma atuação orientativa, ao identificar práticas de investimento inadequadas e assegurar alternativas mais vantajosas aos municípios, o Tribunal de Contas fortalece a gestão responsável dos recursos previdenciários, demonstrando a relevância do controle externo na salvaguarda dos recursos públicos”, explica a diretora de Contas de Gestão, Cláudia Vieira da Silva.

Os cinco municípios resgataram R$ 15,53 milhões desses fundos com altas taxas de administração. O dinheiro foi reinvestido em alternativas mais vantajosas, com custos menores, bem como perfis e níveis de risco semelhantes, além de maior potencial de retorno. O custo de oportunidade calculado para essas cinco prefeituras é de R$ 315 mil por ano — custo de oportunidade é o valor da melhor alternativa que você abre mão ao fazer uma escolha, representando o benefício ou ganho que deixou de ter por ter escolhido outra opção.

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