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Tribunal de Contas suspende contratação de empresa para fornecimento de aventais, mas autoriza compras emergenciais

qui, 29/01/2026 - 17:42

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: Tribunal de Contas suspende contratação de empresa para fornecimento de aventais, mas autoriza compras emergenciais.

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu de forma cautelar a contratação de uma empresa que forneceria aventais hospitalares à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida atinge especificamente a empresa vencedora do edital, cujo valor estimado da compra é de cerca de oito milhões e setecentos mil reais.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Aderson Flores e publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 29 de janeiro. O TCE/SC identificou possíveis riscos na contratação, relacionados a irregularidades cometidas pela mesma empresa em uma licitação anterior para fornecimento do mesmo tipo de material.

A apuração começou após representação apresentada por uma empresa concorrente, que apontou indícios de adulteração em laudos técnicos usados no pregão anterior. Segundo a denúncia, o laboratório que constava como responsável pelos documentos informou que os laudos apresentados não correspondiam aos originais emitidos por ele. Em razão desses fatos, desde abril do ano passado tramita um processo administrativo de responsabilização no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

O Tribunal destacou que o pregão anterior já havia sido suspenso pela própria Corte de Contas e posteriormente cancelado pela Secretaria, justamente pela constatação de documentos adulterados, situação que pode resultar na declaração de inidoneidade da empresa para contratar com o poder público.

Apesar disso, o conselheiro relator ressaltou que a atuação do Tribunal levou em conta a necessidade de preservar o interesse público e, principalmente, a continuidade dos serviços essenciais de saúde. Por esse motivo, embora o TCE/SC tenha autuado e suspendido os efeitos do edital em relação à empresa investigada, a compra dos aventais foi mantida de forma emergencial junto aos demais fornecedores habilitados.

A decisão autoriza a aquisição do material por outras empresas da ata de registro de preços, desde que respeitada a ordem de classificação e devidamente justificada a urgência. A medida busca evitar qualquer risco de desabastecimento e garantir o atendimento e o suporte aos serviços de saúde em todo o Estado.

Os aventais não cirúrgicos são equipamentos de proteção individual de alto nível, utilizados em procedimentos hospitalares e laboratoriais, fundamentais para a segurança de profissionais e pacientes.

VINHETA TCE INFORMOU

Áudio
Jan_29_Medida cautelar aventais - Acom_Site.mp3 (2.44 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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