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TCE/SC marca Dia Internacional da Proteção de Dados com avanços em governança e segurança da informação

qui, 29/01/2026 - 17:34

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC marca Dia Internacional da Proteção de Dados com avanços em governança e segurança da informação.

Locutor: No Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado nesta quarta-feira, 28 de janeiro, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou o compromisso com a privacidade, a segurança da informação e o uso responsável dos dados públicos em um cenário de transformação digital cada vez mais acelerada.

A data serve como alerta para a importância da boa governança de dados, especialmente diante do avanço da inteligência artificial e do uso intensivo de informações pessoais no setor público. Nesse contexto, o TCE/SC tem atuado para equilibrar dois princípios fundamentais: a transparência garantida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e a proteção da privacidade prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

Segundo o encarregado de proteção de dados do Tribunal, Wallace da Silva Pereira, o desafio atual das instituições públicas é acompanhar o ritmo da inovação tecnológica, aprimorando continuamente práticas de segurança e governança da informação, sem perder de vista os direitos do cidadão.

Entre os avanços destacados está a consolidação do Programa de Conformidade à LGPD, que organiza diretrizes e procedimentos para garantir que o tratamento de dados pessoais seja feito de forma segura, ética e dentro da lei. O trabalho envolve o mapeamento de processos, análise de riscos, elaboração de relatórios de impacto, adequações contratuais e uma gestão estruturada de incidentes.

O Tribunal também investe em medidas técnicas como criptografia, anonimização de dados e monitoramento de acessos, além de adotar os princípios de privacidade desde a concepção e privacidade por padrão em seus sistemas e rotinas internas, fortalecendo a cultura institucional de proteção de dados.

Outro destaque é a atuação do TCE de Santa Catarina na governança da inteligência artificial. A análise de contratações que envolvem IA inclui avaliação de riscos, impactos de algoritmos e salvaguardas para auditoria, garantindo que inovação e proteção de dados caminhem juntas.

Para o Tribunal, transparência e privacidade não são conceitos opostos, mas complementares. Por meio de metodologias específicas, é possível divulgar informações de interesse público sem expor dados pessoais de forma indevida.

Ao marcar o Dia Internacional da Proteção de Dados, o TCE/SC reafirma seu papel na construção de uma governança pública digital mais ética, segura e orientada à cidadania, fortalecendo a confiança da sociedade no uso das informações públicas.

VINHETA TCE INFORMOU
 

Áudio
Jan_29_Proteção de dados - Acom_Site.mp3 (2.45 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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