Auditores fiscais do TCE/SC palestram em seminário sobre transparência e controle social

Banner 8º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social

Fiscalização de licitações e contratos e análise dos portais da transparência dos municípios catarinenses pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina foram as abordagens dos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Azor El Achkar e Moisés Hoegenn, respectivamente, no 8º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social. O evento, realizado nos dias 6 e 7 de julho, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, é parte do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, cuja temática este ano foi o combate à corrupção.

No dia 6, El Achkar fez um paralelo entre os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Durante a oficina, também demonstrou como a DLC desempenha suas funções institucionais, e destacou aspectos que contribuem ou inviabilizam o princípio da transparência e da publicidade.

Além disso, abordou os canais para exercício do controle social, por meio de representações e denúncias, bem como as decisões proferidas pelo TCE/SC, que têm como fundamento a Lei de Acesso e os dispositivos da Lei de Licitações. A oficina contou ainda com o promotor de Justiça, Aor Steffens, da Promotoria da Capital do Ministério Público de Santa Catarina. A mediação ficou sob a responsabilidade do presidente do Observatório Social de São José, o auditor interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Jaime Klein.

No segundo dia do evento, o diretor de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas, Moisés Hoegenn, participou do painel “Integração dos Controles Interno, Externo e Social”. Na oportunidade, salientou a importância da atuação do TCE/SC para assegurar a eficiência e a divulgação dos portais de transparência e, assim, estimular o cidadão a acessar os dados disponíveis nestes canais.

Hoegenn ainda demonstrou como o Tribunal analisa os resultados das auditorias realizadas nos portais para verificar o cumprimento da Lei da Transparência — lei complementar nº 131/2009. Ele aproveitou para destacar a atuação dos Observatórios Sociais, por utilizarem, além da Lei da Transparência, a Lei de Acesso à Informação — lei nº 12.527/2011, como ferramentas do controle social. Também integraram o painel, Evandro Gevaerd, do Observatório Social de Brusque, e o auditor do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle em Santa Catarina (ex-CGU/SC), Rodrigo De Bona Da Silva.

Crédito das fotos: Ana Cláudia N. Antunes.

Saiba mais: Controle Social

Controle exercido pela sociedade sobre o governo. Pressupõe a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, fiscalização e avaliação das ações de gestão pública. Seu objetivo é compartilhar responsabilidades de forma a aumentar o nível de eficácia e efetividade das políticas e dos programas públicos.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda.

Saiba mais: Transparência Pública

Acesso dos cidadãos às informações públicas, portanto, é condição essencial para o exercício do controle social. Por informações públicas, entende-se qualquer dado sobre a aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda.

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