No evento, realizado pela Ouvidoria-geral da Defensoria Pública Estadual, em Florianópolis, nesta quinta-feira (6/3), a auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Emmelly Pecini da Silva apresentou o levantamento feito pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) para avaliar as políticas públicas estaduais e municipais que atendem a população em situação de rua (processo @RLA 24/80057407). A diretora-geral adjunta de controle externo, Monique Portella, integrou a mesa de debates. "A realidade da população em situação de rua nos mostra a necessidade de atuação das instituições em prol das políticas públicas voltadas a ela, políticas públicas eficazes que ofereçam alternativas concretas para a reintegração dessas pessoas à sociedade", destacou Monique. A diretora da Ouvidoria, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, também participou do encontro. 

O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre a sociedade e o Sistema de Justiça, promovendo a interlocução com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e da União, Tribunal de Contas, gestores públicos e movimentos sociais. O encontro abordou a falta de políticas públicas efetivas e os desafios enfrentados pela população em situação de rua, especialmente no acesso a serviços básicos, moradia e proteção social. 

Auditoria do TCE/SC 

O levantamento feito pelo TCE/SC, apresentado em janeiro deste ano, coletou dados de 2016 a 2023 e constatou que a população em situação de rua cadastrada em Santa Catarina cresceu aproximadamente quatro vezes, passando de 1.774 para 8.824 pessoas. Os dados são do Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o mesmo grupo populacional aumentou 211%, entre 2012 e 2022.  

 O estudo foi proposto levando-se em consideração o aumento exponencial desse grupo em relação ao crescimento populacional brasileiro de 11% na mesma década; o registro no Cadastro Único para Programas Sociais de 236.400 pessoas em situação de rua, ou seja, 1 em cada 1.000 pessoas vivendo nessa condição no país; e também o alinhamento a um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A partir de decisão singular do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, relator dos processos no TCE/SC relacionados à área de assistência social, a equipe de auditoria iniciou o trabalho em abril de 2024. Foram examinados e avaliados dados do Estado e dos municípios de Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Palhoça, São José e Tubarão.   

Um dos critérios para a escolha das unidades fiscalizadas é que a soma dos 13 municípios representa 75% de pessoas cadastradas na situação de rua. Outro aspecto levado em conta na seleção foi a existência de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), visto que o espaço é fundamental no atendimento a pessoas nessa condição.   

Após a conclusão da auditoria, o conselheiro Adircélio determinou a audiência dos responsáveis para apresentarem considerações ou justificativas acerca das sugestões de recomendações formuladas pela DAE.  

Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC) 

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