Cadastramento e resposta ao questionário de governança e gestão da saúde foram prorrogados para 13 de maio, informa TCE/SC

Foi prorrogado até o 13 de maio o prazo para atendimento ao questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública. A ação faz parte de um levantamento em organizações estaduais e municipais, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, e que conta com a participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Para o envio das respostas é necessário o cadastramento do interlocutor, pessoa responsável por intermediar o preenchimento do questionário na unidade e por entrar em contato com o TCE/SC.

O objetivo do projeto é conhecer as práticas e controles adotados pela alta administração e gestores da saúde, mediante o preenchimento de um questionário eletrônico de autoavaliação, que deve ser respondido por todas as Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e Comissões Intergestores Bipartite.

A atividade está sendo realizada simultaneamente por tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Em Santa Catarina, a coordenação do projeto é das auditoras fiscais de controle externo do TCE/SC Michelle Fernanda De Conto El Achkar e Caroline de Souza.

No início do mês de março, o Tribunal de Contas do Estado enviou ofício circular ao público-alvo, com código de acesso e orientações para o preenchimento do questionário eletrônico, que está disponível no site www.tcu.gov.br/perfilgovsaude. Caso os agentes públicos não tenham recebido o ofício, devem entrar em contato com a coordenação pelo e-mail igovsaude@tce.sc.gov.br.

O objetivo do levantamento é traçar o perfil de governança e gestão da saúde pública do Estado e dos 295 municípios. Do resultado da autoavaliação, serão criados um indicador de saúde – o IgovSaúde – e relatórios individualizados de feedback, que permitirão que os órgãos e as entidades participantes planejem as melhorias que considerem mais relevantes diante de suas necessidades e realidade.

Serviço:

O quê: Questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública

Prazo para resposta: até o dia 15 de abril.

Procedimentos necessários: Cadastramento da pessoa responsável pela resposta ao questionário.

Como: Por meio do código de acesso enviado por ofício circular ao público-alvo.

Saiba mais: Autoavaliação e Governança

Autoavaliação: consiste num processo onde os próprios gestores avaliam seus controles (no caso, suas práticas de governança e de gestão em saúde).

Governança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. O TCU tem realizado diversas iniciativas para a melhoria da governança pública, como: auditorias nas áreas de pessoal, tecnologia da informação e segurança pública. Recentemente, o tribunal também publicou o Referencial Básico de Governança Pública, aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública, documento que orienta as entidades públicas na busca de melhor governança.

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