Está publicada no hotsite do 4º Simpósio Nacional de Educação (Sined) e do 3º Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação a carta, redigida pelos organizadores do evento conjunto, que traça as diretrizes e os encaminhamentos para a criação de uma agenda comum voltada à melhoria da qualidade da educação em todo o Brasil. O documento foi apresentado durante o encerramento, no final da tarde desta quinta-feira (11/8). Na oportunidade, foi anunciado que a cidade de Goiânia sediará a próxima edição do Sined, no ano que vem (assista ao encerramento a partir do tempo 3:05:20) 

A carta traz os desafios debatidos durante o evento promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Ministério Público do Estado (MPSC), nos dias 9, 10 e 11 de agosto, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Composta por duas palestras e oito painéis, a programação contou com abordagens de especialistas na área, do Brasil e do exterior e com a participação de integrantes dos órgãos de controle, de gestores e de conselheiros de educação e da sociedade civil organizada.  

“As discussões e os debates dos painéis e das palestras trouxeram à tona um contexto de queda na qualidade e nos indicadores educacionais nos últimos anos, agravada pela pandemia da Covid-19, e a necessidade de atuação articulada, conjunta e intersetorial de órgãos de controle, de poderes constituídos e da sociedade civil para a retomada de um ciclo de melhoria contínua da educação pública”, destaca a carta. 

O documento também ressalta a importância da disseminação de boas práticas de gestão e de acompanhamento das ações em educação e da atuação com as áreas da saúde e da assistência social e dos demais setores e políticas, em conjunto com os cidadãos. “Não se pode olvidar a necessidade de ações enérgicas e concretas no contexto atual de desamparo ao direito à educação e ao mínimo existencial, a exemplo da educação integral e da alimentação escolar”, aponta.  

Entre os objetivos a serem alcançados, salienta a adoção de um padrão mínimo de qualidade de educação, a garantia de busca ativa, do acesso e da permanência escolar e de ações intersetoriais, que “devem ser perseguidas incansavelmente e com senso de urgência pelos órgãos de controle, pelos gestores, pela comunidade escolar e pela sociedade civil, com a utilização de instrumentos de avaliação dos resultados de aprendizagem dos estudantes”. Reforça, ainda, que as iniciativas devem estar em sintonia com as metas e as estratégias do Plano Nacional de Educação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Diretrizes 

A carta reúne as diretrizes construídas com base na troca de experiências e de percepções dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, durante o Encontro dos Órgãos de Controle Externo, na tarde de terça-feira (9/8). Lista quatro eixos de atuação: infraestrutura; monitoramento dos Planos de Educação; retorno às aulas, busca ativa, vacinação e intersetorialidade com as políticas de saúde e de assistência; e regimes de colaboração. 

Dentro do eixo “infraestrutura”, deverão ser desenvolvidos e aplicados índices para avaliação do quesito, e a elaboração de painéis de Business Intelligence (BI), a partir da metodologia desenvolvida em Santa Catarina. 

No eixo “monitoramento dos Planos de Educação”, deverão ser implementadas ações e estratégias de acompanhamento da execução desses documentos, especialmente quanto à aderência orçamentária e financeira e sua avaliação na análise das contas de governo, podendo ser replicada, também, a metodologia adotada pelo TCE/SC. 

No eixo “retorno às aulas, busca ativa, vacinação e intersetorialidade com as políticas de saúde e de assistência”, deverão ser identificadas as causas do afastamento da escola e as situações de vulnerabilidade social. Ainda deverão ser definidas as ações em áreas transversais à educação, especialmente saúde e assistência, com implementação de medidas administrativas e jurídicas necessárias para a garantia do direito à educação de qualidade e com equidade, assegurada a inclusão digital da comunidade escolar. Prevê a atuação dos órgãos de controle para a manutenção segura das atividades presenciais das escolas, em situações de pandemia ou emergência sanitária. E orienta sobre a importância da reversão do quadro de queda da vacinação infantil como uma das medidas essenciais de promoção da saúde dos estudantes. 

No último eixo, os órgãos de controle externo deverão atuar para garantir e induzir que os entes federados e a sociedade civil atuem em regime de colaboração no contexto estadual e local, utilizando-se de banco de dados oficiais, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias dos Planos de Educação. Para tanto, deverão ser criadas instâncias dialógicas, adotadas medidas governamentais e alocados recursos para o atingimento dos resultados educacionais, com o fortalecimento técnico e jurídico das decisões dos gestores e a adoção de mecanismos colaborativos de orientação, de acompanhamento e de fiscalização. 

A íntegra da carta também está publicada no Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tcesc.tc.br), no hotsite do TCE Educação — botão Eventos —, disponível na homepage e no item Serviços, no Rodapé.   

O IV Sined e o III Encontro de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação foram encerrados no fim da tarde desta quinta-feira (11/8). A mesa foi composta pelos representantes do TCE/SC e do MPSC, entidades organizadoras dos eventos, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca — relator temático dos processos da educação — e o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, respectivamente.  

Também participaram a secretária-adjunta de Educação de Santa Catarina, Maria Tereza Paulo Hermes Cobra; o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro do TCE do Espírito Santo Rodrigo Coelho do Carmo; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Cibelly Farias; pelo coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), promotor de Justiça do MP de Alagoas, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro; a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda; e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Darli de Amorim Zunino. 

Os eventos contaram com o apoio do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do IRB. Também tiveram a parceria do CNPG, da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), do MPC, do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. 

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC) 

Áudios dos discursos das autoridades que participaram da mesa de encerramento

Gerson dos Santos Sicca – conselheiro substituto do TCE/SC e relator temático dos processos da educação (ouça)

João Luiz de Carvalho Botega – promotor de Justiça do MPSC (ouça)

Maria Tereza Paulo Hermes Cobra – secretária-adjunta de Educação de Santa Catarina (ouça)

Rodrigo Coelho do Carmo – conselheiro do TCE do Espírito Santo e presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB (ouça)

Cibelly Farias – procuradora-geral do MPC/SC (ouça)

Lucas Sachsida Junqueira Carneiro – promotor de Justiça do MP de Alagoas e coordenador da CNPG (ouça)

Andressa Pellanda – coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (ouça)

Darli de Amorim Zunino – coordenadora do Fórum Estadual de Educação (ouça)

Acompanhe o TCE/SC: 
www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
Youtube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc