O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, participou, no dia 23 de abril, da solenidade de lançamento do edital de licitação para a construção da nova sede da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e do Museu da Comunicação Catarinense, em Florianópolis. “Foi um dos atos mais marcantes na administração da Casa do Jornalista e do Governo do Estado”, considerou o presidente, que é patrono do núcleo de escritores da ACI.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, comunicou, no início da sessão do dia 22 de abril, a renovação do contrato com o Banco do Brasil para a prestação de serviços bancários que inclui os depósitos de valores do TCE/SC e de seus servidores. Pelo novo instrumento jurídico, a folha de pagamento dos salários continuará sendo processada pelo Banco do Brasil até abril de 2018 (Saiba mais 1).

Para os servidores do TCE/SC, o Banco comprometeu-se em proporcionar algumas vantagens como a gratuidade dos serviços essenciais, descontos em tarifas de pacotes de serviços, troca de pontos no Programa Ponto Pra Você por produtos, pacotes turísticos e passagens aéreas, disponibilização de amplo portfólio de investimentos com rentabilidade competitiva, produtos e serviços de seguros, previdência e capitalização e ampla rede de agências e terminais de autoatendimento em todo o país (Saiba mais 2). Além destes benefícios, os servidores que optarem pelo Pacote BomPraTodos poderão usufruir de outras vantagens como a redução nas taxas de juros em financiamentos, cheque especial e crédito rotativo do cartão de crédito.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, uma das principais referências do Direito Administrativo Brasileiro, fará a conferência de abertura e será o homenageado do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), nos dias 8, 9, 10 de maio, na sede do TCE/SC, em Florianópolis. Bandeira de Mello, professor titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), vai abordar “O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado”, a partir das 19h, do dia 8. As inscrições para o congresso são gratuitas e deverão ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), onde estão disponíveis informações sobre a programação e palestrantes. 

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, vai defender a existência de uma lei estadual que estabeleça normas básicas para os atos e processos administrativos na Administração Pública catarinense, a exemplo do que já ocorre em âmbito Federal e em outros Estados do País, na conferência que dará início aos trabalhos do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, no dia 9 de maio (quinta-feira), a partir das 8h30, no auditório do edifício-sede do TCE/SC, em Florianópolis. O evento, que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) de 8 a 10 de maio, deverá reunir cerca de 300 pessoas, entre advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais  profissionais que atuam na área do Direito Administrativo, estudantes de graduação e  interessados.

“É da Constituição que fluem os comandos para uma boa administração, um direito fundamental de quarta geração”, adianta Ribas Jr., sobre a sua abordagem no painel que tratará do processo administrativo. O conselheiro lembra que é da própria Carta Magna que se apreende o dever da probidade e do respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem regular o funcionamento da gestão pública. Para ele, são estes os princípios que terão de nortear a aplicação da lei de processo administrativo estadual, contemplando ainda os direitos e deveres dos administrados. 

Os servidores que desejarem propor iniciativas para o quadriênio 2013-2016 precisam preencher formulário disponível na Intranet, em Planejamento Estratégico — Formulário de Proposta de Projeto , e entregá-lo ao respectivo diretor até a próxima segunda-feira (29/4).

“É um fenômeno [a corrupção] que inunda o mundo com diferentes nuances”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, no Simpósio de Combate à Corrupção, realizado na Fundação Escola de Governo-ENA (École Nacionale d´Administration), no dia 18 de abril, sobre a dificuldade de se descrever a complexidade do problema que tanto aflige o setor público como o privado. 
 

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, apresentou no início da sessão de 10 de abril, um resumo do relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral, durante o período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2013, época em que exerceu a função de corregedor-geral. Ao expor o relatório de forma sucinta, informou que o mesmo, em sua forma integral, será publicado e distribuído oportunamente aos demais membros do Plenário, bem como a todos os interessados.

O programa Portas Abertas do TCE/SC recebeu, na sexta-feira (19/4), estudantes da 3ª fase do curso de Direto do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), do município de Orleans. O diretor de Controle de Atos de Pessoal (DAP), auditor fiscal de controle externo Reinaldo Gomes Ferreira, apresentou as funções do Tribunal aos 15 alunos presentes.

A primeira edição do programa Portas Abertas do Tribunal de Contas de Santa Catarina neste ano recebeu, na quarta-feira (17/4), alunos e professores do Projeto Crescer — organização não-governamental —, em Itajaí. No auditório, foi transmitido o vídeo institucional do TCE/SC, seguido de apresentação do auditor fiscal de controle externo George Brasil Pascoal Pítsica sobre as funções da instituição responsável pela fiscalização do uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos municípios catarinenses. 
 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai apurar denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis (Sindsaúde) de possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviços nº 309/2012 para consultoria em gestão hospitalar firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a empresa Consultoria em Saúde Ltda. (Consaúde).