De 6 de julho a 2 de agosto, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará o XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Doze cidades vão sediar o evento, que levará orientação sobre melhores práticas na gestão pública a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores e técnicos de municípios de todo o Estado.
     Ao longo de doze edições, o Ciclo de Estudos da Administração Municipal contou com a presença de 25 mil gestores públicos, consolidando-se como o maior evento de capacitação externa do TCE/SC. No Ciclo deste ano, o objetivo é alcançar o número de 4 mil participantes. Até a tarde desta sexta-feira (10/6), já foram contabilizadas 800 inscrições.
     O público, a exemplo das edições de 2007 e 2010, será dividido em duas clientelas: política e técnica. Na sala dos agentes políticos serão discutidos aspectos estratégicos da administração pública, como publicidade governamental. Já os técnicos municipais poderão escolher, de acordo com seu interesse, entre quatro salas temáticas: atos de pessoal; contabilidade; licitações, contratos, obras e serviços; e controle interno.

     A constatação de irregularidades nas duas licitações, lançadas pela prefeitura de Florianópolis — Edital de Concorrência n. 001/IPUF/2011 e Pregão Presencial n. 001/IPUF/201 (Saiba mais 1) —, para contratação de serviço de fiscalização eletrônica de trânsito levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a determinar a sustação cautelar dos procedimentos. A medida visa possibilitar que o TCE/SC analise todos os aspectos dos editais, antes da abertura das propostas e da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras, garantindo, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.
     O diretor de Controle de Licitações e Contratações da Corte catarinense, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, salienta que a manutenção de algumas irregularidades já apontadas pelo TCE/SC quando da análise do edital de concorrência n. 506/2009 — que tinha objeto semelhante — foi determinante para a sustação dos procedimentos, além de outras situações que ferem a Lei de Licitações (Saiba mais 2). Entre as constatações, destaque para a ausência de projeto básico e para exigências que restringem a participação do maior número de empresas. “Ao ampliar a competitividade, a Administração Pública poderá obter a proposta mais vantajosa”, enfatizou.

   Nesta sexta-feira (3/6), a partir do meio-dia, o projeto “Sexta Sonora” irá possibilitar que servidores e terceirizados do TCE/SC mostrem seus talentos musicais, através da disponibilização de sua versão “karaokê”.
   A proposta consiste em oportunizar momentos de descontração e integração daqueles que curtem o “hobby” de origem japonesa.
   O equipamento dispõe de um repertório com 800 músicas nacionais. Segundo os organizadores, cada participante poderá cantar uma música por vez. 

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu, de 13 a 16 de junho, o curso de “Contabilidade Pública Avançada: Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Multiplicadores”. A aula será ministrada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC/SC), localizado na avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900, em Florianópolis.
     Segundo o Instituto de Contas (Icon), o objetivo da capacitação é reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à contabilidade aplicada ao setor público, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos. O público-alvo é formado por profissionais da área contábil interessados em serem multiplicadores do novo modelo de contabilidade pública.
     São 55 vagas destinadas aos servidores das Diretorias Gerais de Controle Externo (DGCE) e de Planejamento e Administração (DGPA), da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), das Diretorias de Controle de Licitações e Contratações (DLC), da Administração Estadual (DCE) e dos Municípios (DMU), da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE), da Diretoria de Administração e Finanças (DAF), da Consultoria-geral (COG) e da Auditoria Interna e dos gabinetes de conselheiros e auditores. Os interessados podem fazer as inscrições no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP – Capacitação – Inscrições).

     “O papel do vereador sob a ótica do Tribunal de Contas de Santa Catarina” foi o tema da palestra do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC João Luiz Gattringer, proferida no “Programa de Capacitação do Legislativo Municipal”, no dia 27 de maio. A realização do evento no plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste foi da Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”.
     O encontro, segundo os organizadores, teve como objetivo promover a atualização dos vereadores e servidores das câmaras municipais da região, para propiciar a educação continuada e contribuir com a qualidade do exercício do mandato parlamentar. Receberam a orientação aproximadamente 70 agentes públicos.
     Na sua apresentação, Gattringer abordou as funções da Câmara de Vereadores: administrativa, judiciária, legislativa, de assessoramento, com ênfase à função fiscalizadora. Falou, também sobre as atividades de controle interno e o convívio com os órgãos de controle externo.

     O processo de fortalecimento da transparência da gestão pública, por meio da criação de mecanismo automatizado de divulgação de dados baseados no padrão XBRL (Quadro 1), foi o objetivo principal da reunião do Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS). A discussão aconteceu de 1º a 3 de junho, na Escola de Administração Fazendária/ESAG, em Brasília.
     O diretor de Informática do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) junto ao GTSIS, foi um dos participantes do encontro, que reuniu 119 participantes, entre titulares, suplentes e assessores técnicos indicados pelas instituições, além de convidados.
    

     A Diretoria de Administração e Finanças informa que, nesta sexta-feira (10/6), será creditado nas contas dos servidores o valor da diferença da gratificação de produtividade, referente aos meses de fevereiro a maio de 2010. O procedimento foi adotado diante da determinação do presidente Luiz Roberto Herbst, conforme anunciado em reunião com o publico interno, no último dia 30 de maio.

     De 6 a 13 de junho, o conselheiro César Filomeno Fontes presidirá, interinamente, o Tribunal de Contas de Santa Catarina, diante do pedido de férias do conselheiro Luiz Roberto Herbst.
     A assinatura do termo de transmissão do cargo ocorreu já no dia 31 de maio, em função da participação do conselheiro Herbst no X Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ECCOR), em Cuiabá (MT).     
     O ato foi prestigiado pelo chefe de gabinete, Fábio Batista, o assessor para assuntos institucionais, Eduardo Gonzaga de Oliveira, os diretores-gerais de Planejamento e Administração, Edison Stieven, e de Controle Externo, Carlos Tramontin, o diretor de Administração e Finanças, José Roberto Queiroz, o coordenador da auditoria interna, Otto César Ferreira Simões, o assessor da presidência, Neimar Paludo e o tenente coronel Joares Antônio de Lima.
     “Agradeço a confiança”, disse o conselheiro Fontes, ao pedir empenho dos diretores e assessores para a continuidade das ações no período de interinidade.

     A Diretoria de Administração e Finanças, de Ordem Superior, informa que os interessados em receber a antecipação da 1ª parcela de 50% do décimo terceiro salário de 2011 deverão preencher o formulário do pedido. O documento, disponível no SIAP, Módulo DRH/Formulários, deverá ser protocolado na Secretaria Geral até o dia 27 de junho.
     O pagamento, conforme cronograma aprovado pela Presidência, será depositado no dia 1º de julho nas contas dos servidores. Na parcela antecipada já estarão deduzidos os valores provisionados de 50% relativos às eventuais obrigações judiciais, à previdência e ao imposto de renda.
     Segundo a Diretoria, os servidores que desejarem receber a antecipação da parcela de 50% do 13º, nos próximos meses, devem protocolar o formulário do pedido até o dia 15 do respectivo mês, para viabilizar que os valores sejam creditados na folha mensal.

     O presidente Luiz Roberto Herbst, os auditores fiscais de controle externo Clarice Stahl, João Sérgio Santana e José Rui de Souza e o tenente-coronel Joares Antônio de Lima, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, participaram do X Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (ECCOR). O evento aconteceu nestas quarta e quinta-feira (1º e 2/6), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá (MT).
     O X ECCOR debateu “O papel das corregedorias e ouvidorias diante da criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC)”. Tramitam no Congresso Nacional duas emendas visando à criação do CNTC, órgão de fiscalização administrativa similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
     O encontro, que teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento e experiências entre as unidades, contou com uma grade de programação ampliada, agregando a discussão dos trabalhos das corregedorias, ouvidorias e dos tribunais de contas. Foi uma oportunidade para os servidores Clarice Stahl, da Corregedoria-Geral, e João Sérgio Santana e José Rui de Souza, da Ouvidoria do TCE/SC, buscarem subsídios e trocarem informações para aperfeiçoar as práticas destes dois setores.