“Marco regulatório e novos modais de transportes de massa em Florianópolis e região” é o tema do Seminário de Mobilidade Urbana, que será realizado nesta quinta-feira (30/6), das 13h30min às 22 horas, no Plenário Osni Régis, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
     De acordo com a programação divulgada pelo Instituto de Contas (Icon), serão oferecidas 50 vagas ao público interno. As inscrições deverão ser feitas diretamente pelos servidores no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP – Capacitação – Inscrições) e, posteriormente, aprovadas pelo Diretor.
     O encontro, que será promovido pela Alesc, tem como objetivo proporcionar um debate com a sociedade sobre as formas de regulação estabelecidas na Lei 034/99, que regia o Sistema de Transporte Coletivo de Florianópolis. A ideia dos organizadores é discutir se a referida lei, que findou sua validade de dez anos de concessão em fevereiro de 2009, atendeu ao conjunto de demandas econômicas, sociais, ambientais e políticas de que necessita o bom funcionamento de um sistema de transporte coletivo.

    Repassar informações sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina, com ênfase para os aspectos da atuação, das funções, da composição, as normas, os procedimentos e os resultados das fiscalizações. Este é o objetivo do XIII Seminário Jurídico que será promovido entre os dias 27 e 30 de junho pela Universidade do Contestado (UnC) – campus de Mafra.
     O tema “Tribunal de Contas de Santa Catarina” será abordado pelo presidente Luiz Roberto Herbst, o conselheiro Salomão Ribas Junior — corregedor-geral do TCE/SC e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) —, e pelos auditores fiscais de controle externo da Corte catarinense, Kliwer Schmitt, Hamilton Hobus Hoemke e João Luiz Gattringer. “É mais uma oportunidade para fortalecer a parceria com as demais instituições de caráter público e privado do Estado de Santa Catarina”, enfatizou o conselheiro Herbst.
     O evento integra a programação semestral do curso de Direito da UnC. Nesta décima terceira edição, a proposta é oportunizar aos acadêmicos o conhecimento da atividade realizada pelo órgão responsável pelo controle externo. Desta vez, segundo os organizadores, representantes dos poderes legislativos e executivos da região também poderão participar. Ao divulgar seu trabalho e suas ações, o Tribunal de Contas contribui para ampliar a integração com a sociedade.

     O Tribunal de Contas do Estado promove, nos dias 28 a 29 de junho, o curso sobre o “Regime de Trabalho do Servidor Público – Questões Polêmicas”, no auditório do TCE/SC. A atividade, que tem carga horária de 10 horas, será realizada das 13h30 às 18h30.
     Ao todo, serão 66 vagas destinadas a servidores dos gabinetes de conselheiros e auditores, das diretorias técnicas (DAE, DAP, DCE e DMU), da COG, da Auditoria Interna e da DAF. As inscrições deverão ser feitas até segunda-feira (27/6), diretamente pelos servidores no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP – Capacitação – Inscrições) e, posteriormente, aprovadas pelo Diretor.
     O treinamento será ministrado pelo diretor geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Marcos Fey Probst.

     Com o objetivo de consolidar e aprimorar o trabalho das Corregedorias e Ouvidorias, conselheiros de tribunais de contas de todo o país aprovaram a Carta de Cuiabá, onde foi realizado, nos dias 1º e 2 de junho, o X ECCOR (Encontro do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil). O documento recomenda o fortalecimento da estrutura de pessoal dessas unidades, inclusive com a disponibilização de quadro de pessoal permanente, para que possam exercer as suas funções e atribuições de forma plena e contínua.
     Durante o evento, foi apresentada, pelo presidente do CCOR e corregedor-geral do TCE/PE, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, pesquisa realizada para saber a estrutura das ouvidorias e corregedorias dos tribunais de contas do país. De um total de 34 tribunais, 23 corregedorias e 14 ouvidorias responderam ao questionário, que foi disponibilizado no site do CCOR. Para ler a Carta de Cuiabá na íntegra e o resultado da pesquisa acesse o site do CCOR (www.ccortc.com.br).
     O presidente Luiz Roberto Herbst participou do X ECCOR, representando o supervisor da Ouvidoria, Cleber Muniz Gavi, e o corregedor-geral, Salomão Ribas Junior, que não puderam estar presentes. Além do presidente, representaram o TCE/SC os servidores Clarice Stahl, da Corregedoria, João Sérgio Santana e José Rui de Souza, da Ouvidoria, e o tenente coronel Joares Antônio de Lima. O servidor Cláudio Cherem de Abreu representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A realização do XI ECCOR ficou agendada para outubro de 2011, em local ainda a ser escolhido.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina promove palestra sobre a “Aplicabilidade da Nota Fiscal Eletrônica no Setor Público”. A atividade, que tem carga horária de três horas, será realizada nesta segunda-feira (20/6), das 9h às 12h, no auditório do TCE/SC.
     Segundo o ICON o público interno está convidado a participar do evento.
    O treinamento será ministrado pelo auditor fiscal da Receita Estadual, Paulo Roberto Barros Gotelip, gerente regional da Fazenda em Tubarão.
     Para mais informações sobre o projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) acesse o Portal da Secretaria de Estado da Fazenda.

     O grupo de Gestão de Pessoas realizará uma pesquisa com os servidores do TCE/SC para avaliar a qualidade de vida no trabalho e obter um diagnóstico representativo da realidade do Tribunal. Para que consigam um maior número possível de respondentes, os integrantes do grupo solicitam o apoio do público interno.
     A pesquisa será feita via Internet, com o uso da ferramenta Google Docs, e pretende avaliar se os servidores acham que seus conhecimentos e habilidades estão sendo bem aproveitados, os pontos fortes e fracos do Tribunal, entre outras questões relacionadas à qualidade de vida no trabalho. O questionário será enviado por e-mail, na segunda-feira (20/6). Os respondentes não serão identificados.

     A Portaria nº TC 0386/2011, de 14 de junho, assinada pelo presidente Luiz Roberto Herbst, estabelece que fica suspenso o expediente  no dia 24 de junho (sexta-feira) no Tribunal de Contas.
     A jornada de trabalho de seis horas deverá ser compensada no período de 16 de junho a 15 de julho de 2011, das 7 às 20 horas. Deve ser observada a fração mínima de uma hora por dia.

     “Atuação dos Tribunais de Contas em relação ao saneamento ambiental” será a palestra que o corregedor-geral do TCE/SC e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior, fará, nesta sexta-feira (17/6), às 8h30min, no II Fórum Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público – Saneamento Ambiental. O evento acontece nos dias 16 e 17 de junho, no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis.
     O encontro, que será promovido pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito público e pela Editora Fórum, tem como objetivo consolidar a discussão sobre aplicação de medidas para melhoria do serviço público de saneamento ambiental. A ideia dos estudiosos no assunto é encontrar o equilíbrio entre a saúde pública e o meio ambiente. 

     A prefeitura de Florianópolis terá que licitar a permissão de uso de áreas públicas destinadas à instalação e exploração de estacionamentos, caso não pretenda atuar diretamente na prestação do serviço ou dar destinação diversa àqueles espaços. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), durante a apreciação, na sessão plenária desta quarta-feira (15/6), do processo AOR 07/00520856, referente à auditoria in loco na prefeitura, que analisou atos envolvendo a Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov). O prazo para cumprimento desta determinação é de seis meses, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do Tribunal.

     Fazer um levantamento sobre o consumo de tabaco, álcool e outras drogas entre os servidores do TCE/SC, comparando com dados levantados em 2008, para verificar se houve aumento ou diminuição de seu uso, são os objetivos principais da pesquisa realizada através da intranet pelo Programa de Acompanhamento à Dependência do Álcool e Outras Drogas da Divisão de Saúde do TCE/SC. A pesquisa, que contém 18 perguntas sobre hábitos pessoais dos servidores quanto ao uso de cigarro e álcool, começou nesta segunda-feira (13/6) e pode ser respondida até o dia 27/6. Para responder à pesquisa, basta clicar aqui.