O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elegeu, no final da manhã desta quinta-feira (16/12), os conselheiros Luiz Roberto Herbst e César Filomeno Fontes para os cargos de presidente e vice-presidente da Instituição, respectivamente, para o biênio 2011/2012. Na mesma sessão extraordinária do Tribunal Pleno, o conselheiro Salomão Ribas Junior foi eleito corregedor-geral do TCE/SC. Os novos dirigentes — eleitos por unanimidade, em votação secreta — tomarão posse durante sessão especial do Pleno, no dia 1º de fevereiro/2011, na sede da Instituição, em Florianópolis, em horário a ser definido.
     Herbst, 55 anos, ocupa, atualmente, o cargo de corregedor-geral e será o 22º presidente do TCE/SC, que começou a funcionar no dia 6 de fevereiro de 1956 (saiba mais). Engenheiro civil, o conselheiro adiantou que a fiscalização das obras públicas será prioridade da sua gestão. A ampliação da interação do Tribunal com a sociedade, por meio de inovações na área de comunicação e a intensificação de ações voltadas à transparência, também estão entre as suas propostas.
     “Vamos trabalhar para uma imagem mais aberta da Instituição junto à sociedade e fazer inovações na maneira de transmitir as sessões do Pleno pela TVAL — dar mais publicidade ao trabalho do TCE/SC — para que o cidadão tenha melhores condições de nos ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, explicou o presidente eleito.
          

     A Presidência autorizou a liberação, às 17 horas, dos servidores que participarão do jantar de confraternização de fim de ano promovido pela Associação dos Servidores do TCE/SC. A festa anual será realizada nesta quinta-feira (16/12), no Floripa Music Hall, no Centro, a partir das 20h30min.

     O coral Hélio Teixeira da Rosa convida todos os servidores para a “Cantata de Natal”, nesta sexta-feira (17/12), a partir das 17h30min, no hall em frente ao Plenário.
     Logo em seguida, às 19h30min, o grupo se apresentará na Praça XV de Novembro, em frente à Catedral Metropolitana, durante o evento “Encantos de Natal”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e pelo ClicRBS.

     Irregularidades constatadas nos serviços de coleta de lixo e disposição em aterro sanitário levaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a determinar, ao ex-prefeito de Tubarão Carlos José Stüpp, a devolução aos cofres do município de R$ 1.386.529,66. Stüpp terá até o dia 11 de janeiro — 30 dias a contar da publicação do acórdão nº 816/2010 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 639, ocorrida no dia 10 de dezembro — para comprovar o recolhimento do valor, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da ocorrência da irregularidade até o momento do pagamento, ou ainda entrar com recurso.

     Irregularidades constatadas nos serviços de coleta de lixo e disposição em aterro sanitário levaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a determinar, ao ex-prefeito de Tubarão Carlos José Stüpp, a devolução aos cofres do município de R$ 1.386.529,66. Stüpp terá até o dia 11 de janeiro — 30 dias a contar da publicação do acórdão nº 816/2010 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 639, ocorrida no dia 10 de dezembro — para comprovar o recolhimento do valor, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da ocorrência da irregularidade até o momento do pagamento, ou ainda entrar com recurso.

     O diretor de Administração e Finanças, José Roberto Queiroz, de Ordem Superior, informa ao público interno que o Posto de Atendimento Bancário (PAB) do Banco do Brasil, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, não funcionará no período de 23 a 31 de dezembro de 2010. Entre 3 e 31 de janeiro de 2011, o PAB estará aberto das 12 às 16 horas.

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Wilson Rogério Wan-Dall, distribuiu panfletos para quem transitava nas imediações do Terminal de Integração do Centro (TICEN), na manhã desta quinta-feira (9/12), em Florianópolis. O ato integrou as ações previstas para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção em Santa Catarina. Para o conselheiro Wan-Dall, iniciativas como esta são essenciais para estimular a reflexão, a conscientização e a participação ativa do cidadão na fiscalização da gestão pública e no combate à corrupção. “A cooperação e a interação entre os órgãos de controle e membros da sociedade são fundamentais para a transparência e a correta aplicação do dinheiro público”, salientou.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou a ocorrência de 14 irregularidades no edital de concorrência pública nº 014/2010, lançado pela SC Parcerias S/A, visando à contratação de empresa especializada para implantação da Via Expressa de acesso a Criciúma, via BR-101 (Quadro 1). Diante disso, determinou a sustação cautelar do procedimento, cujos serviços têm o valor máximo previsto de R$ 66.142.942,71 (Saiba mais 1 e 2). “As irregularidades constantes no edital e minuciosamente apontadas nos relatórios técnicos são graves e aparentemente comprometem os princípios da isonomia, da impessoalidade, da economicidade, da razoabilidade e do julgamento objetivo das propostas”, ressaltou o relator do processo (ELC 10/00596947), conselheiro Julio Garcia.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou que não houve irregularidade na alteração acionária ocorrida em 1994 na Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) e, por isso, julgou improcedente a representação do Ministério Público junto ao TCE/SC que questionava o procedimento. Conforme a decisão nº 5551/2010, publicada na edição desta sexta-feira (10/12) do Diário Oficial Eletrônico da Corte catarinense, a mudança, à época, que reduziu a participação total do Estado na composição das ações “foi realizada na forma como determina o ordenamento jurídico”.
     O capital social da SCGás, em 25 de fevereiro de 1994 — data da constituição da empresa —, era de CR$ (cruzeiros reais) 8 milhões, sendo CR$ 5.332.800 em ações ordinárias (66,66%) e CR$ 2.667.200 em ações preferenciais (33,33%). O valor nominal tanto das ações ordinárias quanto das preferenciais era de CR$ 1. Logo, o número de ações também totalizava 8 milhões. Em 29 de julho de 1994, durante reunião do Conselho de Administração da SCGás, ficou determinada a conversão do valor nominal das ações de cruzeiro real para real (R$), tendo em vista a adoção da nova moeda nacional (veja quadro 1).

     A partir de 1º de janeiro, o encaminhamento ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de informações e documentos para apreciação e registro de atos de concessão de aposentadoria, pensão, além de reforma e transferência para a reserva remunerada de militares, deverá ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico. Para demonstrar aos jurisdicionados como será feito o envio dos dados, o Tribunal realizará um treinamento, no dia 14 de dezembro, para servidores do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) e dos 63 municípios que têm regime próprio de previdência. Funcionários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do próprio TCE/SC também serão treinados.
     O evento ocorrerá no auditório do TCE/SC, entre as 13h30min e 17h30min. Cada ente ou órgão público poderá inscrever até dois participantes. As empresas privadas que prestam serviços de informática para as prefeituras poderão inscrever um representante cada.  As inscrições estão sendo feitas no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).