“O controle do Tribunal de Contas nos benefícios concedidos pelos regimes próprios de previdência social” foi o tema da conferência do titular da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, na quinta-feira (24/6), no IV Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração de Santa Catarina – IV FESASC, em Fraiburgo.
     O evento, que aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de junho no Hotel Renar, proporcionou aos participantes a integração e a troca de experiências na área de administração pública.

     Gestores e técnicos da administração pública municipal catarinense terão uma ótima oportunidade para atualizar conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos da gestão pública, durante o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 13 de julho a 5 de agosto, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). Serão 12 encontros regionais, envolvendo todos os municípios do Estado (veja quadro). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br). Cerca de 4.500 agentes públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores e técnicos municipais devem receber orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas em Santa Catarina.

        O Processo Administrativo Fiscal (PAF), o Direito Tributário no Contencioso Administrativo Fiscal Federal e as Contribuições Previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal são os três temas do I Prêmio CARF de Monografias. Com prêmios no valor de R$ 20mil, R$10 mil e R$ 5mil, para os primeiros, segundos e terceiros colocados, respectivamente, em cada um dos temas, o concurso é uma iniciativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com patrocínio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e realização da Escola de Administração Fazendária (ESAF). As inscrições estão abertas até 23 de agosto.

     Na próxima segunda-feira (28/6), o horário do expediente externo no Tribunal de Contas do Estado será das 7h30 as 13h30, em função do jogo do Brasil pelas oitavas-de-final da Copa da África do Sul, marcado para as 15h30, nos termos da portaria nº TC 337/2010. No entanto, o servidor pode optar pelo cumprimento do seu horário normal de expediente nesse dia.
     Também em função da alteração do horário de expediente externo, não haverá sessão ordinária no dia 28/6. Já o serviço de protocolo permanecerá disponível em tempo integral, das 7 às 19 horas.

     A Diretoria de Administração e Finanças, de Ordem Superior, informa que os interessados em receber a antecipação da 1ª parcela de 50% do décimo terceiro salário de 2010, deverão preencher o formulário do pedido, disponível no SIAP, Módulo DRH/Formulários, e entregar na DAF até o dia 30 de junho (quarta-feira).

     O titular da Diretoria de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, e o auditor fiscal de controle externo, Marcelo Brognoli da Costa, proferiram palestras aos participantes do 6º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos, nos dias 17 e 18/6 em Piratuba. O evento, que reuniu cerca de 500 profissionais, tratou do planejamento financeiro e os desafios da administração municipal.
     Os técnicos do TCE participaram do painel: Controle Interno na Administração Pública Municipal, no dia 17/6. “Resposabilidade solidária ao servidor público” foi o tema da apresentação de Geraldo Gomes e “ Tomada de Contas Especiais” foi o assunto da palestra do Marcelo Brognoli.
     Durante a solenidade de abertura, autoridades reforçaram a importância da capacitação e aperfeiçoamento técnico dos participantes, que junto com os prefeitos auxiliam na gestão dos recursos municipais.

     O Tribunal de Contas da União disponibilizou no seu Portal na Internet (http://portal2.tcu.gov.br/TCU) uma pesquisa para conhecer a opinião da sociedade —especialistas e cidadãos— sobre a probabilidade da ocorrência de eventos capazes de impactar a atuação do TCU, nos próximos 12 anos. O objetivo é auxiliar a elaboração do Planejamento Estratégico do Tribunal (PET) para os próximos cinco anos.
     Os interessados em participar da pesquisa podem responder as questões através do próprio Portal do TCU, basta acessar a chamada “Ajude a construir o TCU do futuro”, no espaço “Destaques”, na página inicial do Portal (veja quadro). São 11 perguntas sobre temas como participação da sociedade no controle do gasto público, crescimento da participação privada na prestação de serviços público, manutenção das competências do TCU, crescimento do PIB, governo eletrônico no Brasil, alcance de metas para a educação, redução da carga tributária, planejamento ambiental e corrupção no Brasil. Assuntos que foram definidos em workshop que reuniu representantes de diversas áreas do Tribunal de Contas da União. 
    

     Assumi a Presidência do Tribunal de Contas no dia 24 de março do corrente ano e tenho recebido o apoio do Vice-Presidente, Conselheiro César Filomeno Fontes, do Corregedor-Geral, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, e de todos os membros do Colegiado para desenvolver as ações necessárias ao pleno e harmônico funcionamento da Instituição.

     Grande parcela das ações implementadas nestes três meses está relacionada à valorização e ao respeito aos servidores deste Tribunal. Com esse intuito, no início do mês de junho, a Presidência recebeu em audiência a Direção da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC) e a Direção do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tribunal de Contas (Sindicontas), que, entre outras reivindicações, solicitaram a concessão da revisão geral anual prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 496/2010, bem como a possibilidade de concessão de aumento real, nos termos do § 4º do art. 1º da mesma lei.

     A Presidência determinou às áreas de planejamento e administração a realização de estudos técnicos e a discussão com a ASTC, com a demonstração aberta e transparente da situação financeira e orçamentária e dos compromissos assumidos pelo Tribunal para este e o próximo ano.

     Considerando a média das receitas verificadas neste exercício e as despesas previstas e provisionadas, o estudo —acompanhado pela representação dos servidores— apontou para a concessão de percentual de aproximadamente 3,2% sem comprometimento do cumprimento integral de outros compromissos. A Presidência, no primeiro momento, entendeu que se poderia fazer um esforço para concessão integral da revisão geral anual, no percentual de 5,31% —INPC de junho/2009 a maio/2010. Sensibilizado pela reivindicação da ASTC de percepção de pelo menos parte do percentual previsto no § 4º da LC 496/2010, a Presidência, contrariando os estudos técnicos e confiando na perspectiva de aumento de arrecadação estadual nos próximos meses —acima do aumento já ocorrido em relação a 2009—, e reconhecendo o valor e a dedicação dos servidores desta Corte, houve por bem conceder percentual adicional de 1,69%, totalizando aumento de 7,0% nos vencimentos.

     O índice supera os concedidos em outros órgãos: Tribunal de Justiça – 5,2%; Ministério Público – 5,49%; Assembleia Legislativa – 3,57%; Principais prefeituras do Estado – INPC. Se considerada a inflação desde o último aumento —setembro/2009—, houve um ganho real de 2,62%.

     A Presidência entende legítimo o direito dos servidores de buscar elevação dos níveis salariais. Todavia, deve haver a compreensão de que o Tribunal está submetido às disponibilidades financeiras e orçamentárias e que as atuais reservas já estão comprometidas com compromissos anteriormente assumidos.

     É de se reconhecer o esforço dos últimos anos na melhoria da remuneração, além de reposição de pessoal. Desde a implantação do atual plano de cargos, os vencimentos tiverem aumento real —descontada a inflação— em torno de 50%. Com as conquistas da Lei Complementar nº 496/2010, a última chamada de aprovados no concurso e o aumento de 7,0% neste mês de junho, a despesa com remuneração dos servidores provocou o aumento de mais de 20% na folha em relação a janeiro/2010, bem acima do aumento da receita. A incorporação do abono alimentação à gratificação de desempenho e produtividade — permitindo integrar os proventos de aposentadoria— e o novo auxílio-alimentação representaram custo para o Tribunal correspondente a 4,02% sobre a folha de pagamento do mês de maio/2010.

     Esta Presidência se sente no dever de cumprir todos os compromissos do Tribunal existentes quando da posse, dentre os quais: continuidade e conclusão do novo edifício-sede —prevista para o final deste ano—; pagamento das parcelas previstas referentes a atrasados de servidores e magistrados; pagamento das parcelas relativas à diferença da vpni —LC 496/2010 e Res. 43/2010. A única despesa adicional desta gestão se refere à admissão de novos servidores, atendendo à solicitação de todas as Diretorias e última oportunidade de chamamento antes do término do prazo de validade do concurso.

     A Presidência entende a angústia e o desejo dos servidores e está atuando no sentido de buscar a elevação das receitas do Tribunal de Contas para os próximos exercícios, que aliada à desoneração de algumas despesas hoje provisionadas, espera que no próximo exercício haja condições de avançar em direção aos anseios do corpo funcional. O diálogo com os representantes dos servidores tem sido permanente, com atendimento de diversas e antigas reivindicações, como a flexibilização do cumprimento da jornada de trabalho, a aprovação da programação de auditorias e do programa de capacitação para o exercício, que contribuem para a valorização da atividade desenvolvida e elevação no nível de satisfação e autoestima dos servidores da Instituição. Por isso, a Presidência tem certeza que haverá a devida compreensão, pois o Tribunal, mais do que todos, deve manter o equilíbrio das contas, fator preponderante para a responsabilidade fiscal.

Gabinete da Presidência, 23 de junho de 2010

Conselheiro WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Presidente

     O presidente Wilson Rogério Wan-Dall designou o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior para supervisionar as atividades do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A Portaria Nº TC-0455/2010 foi assinada pelo presidente do Tribunal no dia 16 de junho e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, nº 521, de 18/6.
     “É com grande satisfação que assumo mais esta missão. Pretendo dar continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo feito pelo Conselheiro César Filomeno Fontes, implementando os avanços necessários no sentido de aprimorar a educação corporativa da Casa. O fortalecimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina passa, necessariamente, pela valorização e pela capacitação dos nossos servidores” frisou o novo supervisor do Instituto de Contas.
     Em 2010, a principal ação do ICON, no âmbito da capacitação dos gestores públicos, será a realização do XII Ciclo de Controle Público da Administração Municipal, previsto para o período de 13/7 a 5/8, em todas as regiões do Estado. A implantação da biblioteca virtual, outra prioridade do Instituto para este ano, é uma das ações previstas no Plano de Diretrizes do TCE de 2010 — Portaria Nº TC-0381/2010, assinada pelo presidente Wan-Dall, no dia 1º de junho. Segundo a portaria a medida atende à necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado 2008-2011. 
 

     O Tribunal de Contas do Estado promove, de 21 a 24 de junho, o curso de contabilidade pública avançada, com o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à contabilidade aplicada ao setor público. O presidente Wilson Rogério Wan-Dall, na tarde desta segunda-feira, ao saudar os participantes do encontrou falou da “importância da capacitação interna na formação profissional dos servidores do TCE, com a participação de palestrantes com experiência nacional”. Wan Dal destacou também o espaço que se abre para o relacionamento entre o Tribunal de Contas e outras instituições de caráter público e privado, já que foram oferecidas vagas para servidores de outros órgãos.
     O evento tem como público-alvo servidores da Diretoria Geral do Controle Externo (DGCE), da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), das Diretorias de Controle dos Municípios (DMU) e da Administração Estadual (DCE), da Diretoria de Administração e Finanças (DAF), e dos gabinetes de conselheiros e auditores. Participam também técnicos da Fazenda Estadual —gerência de contabilidade e auditoria interna—, do Tribunal de Contas da União, do Ministério da Saúde, da Jucesc e do Tribunal de Justiça de SC.
     O curso —sete módulos—, com carga horária de 32 horas/aula, está sendo realizado na UDESC/ESAG, no período matutino e vespertino. 
     Este é mais um evento previsto no Programa de Capacitação do ICON para o 1º semestre de 2010.