Estão abertas até o dia 13/9/2010, as inscrições para o V Prêmio Seae – 2010, que irá premiar as melhores monografias sobre os temas “Defesa da Concorrência” e “Regulação Econômica”. O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. A realização é da Escola de Administração Fazendária (Esaf), com patrocínio da Fundação Getúlio Vargas.
     A premiação é a seguinte: R$ 20, 10 e 5 mil para os 1º, 2º e 3º colocados, respectivamente, da categoria profissionais; e R$ 5, 3 e 2 mil para os 1º, 2º e 3º colocados, respectivamente, da categoria estudantes de graduação.

       Foi aprovada em sessão administrativa, na quarta-feira (16/6), a Programação de Fiscalização —auditorias operacionais e de regularidade— a ser executada pelo Tribunal de Contas do Estado entre maio deste ano e março de 2011. O documento foi elaborado com base nas diretrizes definidas pela Resolução N.TC-42/2009 —que estabelece as normas para elaboração do Plano de Ação do Controle Externo e a Programação de Fiscalização do TCE— com ênfase para os Temas de Maior Relevância (TMR), anteriormente identificados em razão de fatores de risco, materialidade, importância e oportunidade.
       Estão previstas 103 auditorias no período, mas a qualquer tempo outras ações poderão ser incluídas na programação, desde que relacionadas aos temas de maior relevância e solicitadas pelo presidente, conselheiro, auditor ou órgão de controle do TCE. Saúde —atenção básica e descentralização da alta e média complexidade—; educação —merenda escolar, escolas públicas, dentre outros—; transferências de recursos —para o terceiro setor, por exemplo—; pessoal —nepotismo é uma das abordagens—; obras —com abrangência, inclusive, para a manutenção de hospitais—; controle patrimonial; terceirização e execução orçamentária, foram os temas priorizados pelo Tribunal.

     O presidente Wilson Rogério Wan-Dall recebeu, na tarde desta quinta-feira (17/6), representantes da diretoria do Ibraop (Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas), que solicitaram adesão do TCE/SC ao protocolo de intenções já celebrado com a Atricon e mais seis tribunais de contas do país. O objetivo do protocolo é promover a cooperação entre o Ibraop, a Atricon e os tribunais de contas para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como a uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas.
     Participaram da audiência os presidente e vice-presidente do Ibraop, Cezar Augusto Pinto Motta e Pedro Paulo Piovesan de Farias, respectivamente, além do diretor administrativo da entidade, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, coordenador da inspetoria da DLC responsável pela fiscalização de obras. O documento será agora analisado pela assessoria da Presidência, para avaliação de futura adesão.

     O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), participou do 2º Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado de 7 a 9 de junho, na sede do Tribunal de Contas do Tocantins, em Palmas. “Foi um evento de grande importância, que teve o intuito de debater uma política nacional de comunicação para os Tribunais de Contas brasileiros”, destacou Ribas Jr., no registro que fez sobre o encontro durante a sessão plenária desta segunda-feira (14/6).
     Pensar a comunicação como controle social foi o foco central dos assuntos discutidos no 2º Seminário que mostrou, também, as experiências bem sucedidas de alguns tribunais brasileiros e idéias inovadoras para fomentar novas diretrizes de trabalho. A gestão da comunicação no relacionamento dos órgãos públicos com a sociedade, os desafios da comunicação pública do Brasil e o plano de comunicação dos Tribunais de Contas foram alguns dos temas debatidos durante os três dias do evento. 
 

     Estão abertas, até o dia 19 de julho, as inscrições para o concurso “Prêmio de Artigos Científicos sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público”, iniciativa do Ministério da Fazenda, com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). As inscrições deverão ser encaminhadas somente para o e-mail: premio-custos.df.esaf@fazenda.gov.br
     Estimular e fortalecer a pesquisa sobre o tema informação de custos e qualidade do gasto no setor público e divulgá-lo na comunidade acadêmica brasileira e na sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública, é o objetivo do prêmio.

      A contratação e a execução de obras públicas envolvem inúmeros procedimentos e providências, que nem sempre são de conhecimento daqueles responsáveis por essas funções. Pensando nisso, o servidor do Tribunal de Contas do Estado Pedro Jorge Rocha de Oliveira escreveu o livro “Obras Públicas: tirando suas dúvidas”, que será lançado em Florianópolis na próxima quinta-feira (17/6). O lançamento está agendado para as 19 horas, no TCE.
      Na forma de perguntas e respostas, o autor busca esclarecer aquelas dúvidas mais comuns, como a correta elaboração do procedimento licitatório e os cuidados com projeto e orçamento. “As obras públicas somente serão adequadamente executadas se o administrador tiver preocupação com o planejamento e a elaboração de criteriosos projetos e orçamentos, além de contar com pessoal habilitado e capacitado para exercer essas atribuições”, explica Pedro Jorge, que é formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador da inspetoria da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE responsável pela fiscalização de obras. A publicação foi lançada, nacionalmente, em Recife, no dia 1º/6, durante o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas, realizado no Tribunal de Contas de Pernambuco.

     O Tribunal de Contas vai participar do projeto “CIJ (Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude) Itinerante” do Ministério Público do Estado, que promoverá palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre os meses de junho e outubro, em nove cidades diferentes. O público-alvo do projeto são promotores de Justiça e juízes da Infância e Juventude, profissionais das equipes interprofissionais do Ministério Publico e do Judiciário, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e gestores municipais.
     O Tribunal será representado pelos servidores da DMU Luiz Claúdio Vianna, na etapa de Lages (14 e 15/6), e Eduardo Corrêa Tavares, em Rio do Sul (16 e 17/6), que ministrarão as palestras: “O Orçamento Público e o Fundo da Infância e da Adolescência” e “Orientações do Tribunal de Contas aos Conselhos”. A segunda palestra é voltada especificamente para conselheiros tutelares, de Direito e Assistência Social.

          A Portaria Nº TC-0381/2010, assinada pelo presidente Wilson Rogério Wan-Dall, no dia 1º de junho, aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2010. Segundo a portaria, que estará disponível na edição do Clipping desta sexta-feira (11/6), a medida atende à necessidade de definir e implementar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado 2008-2011.
          Instituir a biblioteca virtual, conceber sistema para automatização da análise de atos de pessoal, implantar a gestão de processos de controle externo, controlar a efetividade das deliberações tomadas pelo Tribunal por meio da sistematização e informatização e elaborar o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) são algumas das ações — projetos e atividades — previstas no Plano de Diretrizes do TCE de 2010.
        

     O conselheiro Salomão Ribas Junior participou, nesta quarta-feira (9/6), da primeira reunião de trabalho do Conselho Estratégico da Escola Nacional de Administração (ENA Brasil). Ele representou o conselheiro Wilson Wan-Dall, já que o presidente do TCE ocupa uma das vagas no Conselho. O presidente da ENA Brasil, Rubens de Oliveira, fez uma prestação de contas sobre o orçamento, as ações já consolidadas e o planejamento da escola.
     Já foram firmados convênios e acordos de cooperação da ENA com a Fundação João Pinheiro, órgão oficial de estatística de Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Escola da Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap), do Estado de São Paulo, e com o Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad). Estão em negociação convênios com instituições de administração da Espanha e de Portugal, o que deverá facilitar a realização de cursos, devido às semelhanças de idiomas.
     No segundo semestre deste ano, a escola deverá lançar o segundo edital de seleção para o principal curso da ENA Brasil – Estudos Estratégicos em Administração Pública –, que atualmente conta com 15 alunos, com período integral e dedicação exclusiva. O TCE tem dois servidores participando deste curso: Odir Gomes da Rocha Neto, lotado no Corpo de Auditores, e Moisés Hoegenn, da DCE. No total, a ENA Brasil tem 540 alunos.

     Nesta sexta-feira (11/6) o Projeto Sexta Sonora cantará canções de grandes artistas da música brasileira e seus maiores sucessos.
     Por enquanto, estão confirmadas as participações dos servidores Adjamour “Dedé” Alves (DIN), Dirso Anderle (DLC), Ricardo da Silva (DMU), Edú Marques Filho (DMU), Marcelo Brognoli (COG), Jânio Quadros (DAE) e Luiz Steibanch (DMU).
     Os interessados em participar da edição desta semana do Sexta Sonora e das próximas edições do projeto devem entrar em contato com o Dedé, da DIN, no ramal 3667.
     Os organizadores lembram aos que já confirmaram suas apresentações e aos que ainda queiram participar que o ensaio geral está marcado para às 10h30 de sexta-feira (11/6).