A realização das auditorias não tradicionais foi um dos temas que despertaram a atenção dos representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no primeiro dia da XX Assembleia Geral da Organização Latino Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Fiscalização (Olacefs), aberto ontem (6/7), na cidade de Antigua Guatemala, na Guatemala. “A busca de soluções inovadoras é um passo importante e necessário para melhorar a qualidade da fiscalização”, avaliou o presidente da Atricon, conselheiro Salomão Ribas Junior, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
 

     “Política fiscal e sustentabilidade do crescimento”, “Qualidade do gasto público”, “Política fiscal e a crise econômica internacional” e “Tópicos especiais de finanças públicas” são os temas do XV Prêmio Tesouro Nacional – 2010: Homenagem a Joaquim Nabuco. As inscrições estão abertas até 4 de outubro de 2010.

        A Presidência, com o apoio dos senhores membros do egrégio Tribunal Pleno, conforme aprovado em Sessão Administrativa (Resolução nº 48/2010), cumpriu integralmente a previsão do art. 1º da LC 496/2010 (revisão geral anual), com a concessão do percentual de 5,31% (INPC de junho/2009 a maio/2010). Além disso, atendeu parcialmente a reivindicação dos servidores em relação ao percentual previsto no § 4º da LC 496/2010, resultando em aumento de 7,0% nos vencimentos.

        Como é do conhecimento do corpo funcional desta Casa, o aumento concedido atingiu o limite das disponibilidades financeiras e orçamentárias, considerando a previsão de receitas e de despesas (compromissos já assumidos pelo Tribunal) para este exercício, lembrando que as despesas com pessoal têm caráter contínuo e se estendem pelos próximos exercícios. Os números foram auditados pela ASTC e pelo SINDICONTAS, sem contestação. 

       Em reunião realizada com representantes dos servidores no dia 29.06.2010, quando a Presidência recebeu documento pleiteando novos percentuais de aumento, nos meses de setembro/2010 e janeiro/2011, foi reafirmada a impossibilidade diante do quadro financeiro atual e da necessidade do cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Situação que impede outra concessão de percentual de aumento até se completar o período para nova revisão anual.

        Cabe lembrar que a LC 496/2010 determina a aplicação dos dispositivos do art. 1º (e seus incisos) exclusivamente no mês de junho de cada ano, o que já ocorreu com a Resolução nº 48/2010, sem possibilidade de alterações do piso de vencimento em época distinta. Além disso, as concessões na forma pretendida encontram obstáculo no parágrafo único do art. 21 (aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do titular do órgão) e no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (aumento de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato do titular do órgão sem garantia de disponibilidade financeira para pagamento).

        Conforme já anunciado, a Administração deste Tribunal, com a inestimável participação do Corpo Deliberativo, vem fazendo tratativas para ampliação da participação na Receita Líquida Disponível do Estado — certa que a melhoria na condição financeira desta Corte beneficiará o corpo funcional —, cuja concretização depende do esforço construtivo de todos, em especial neste momento em que se aprecia o projeto da lei de diretrizes orçamentárias pela Assembleia Legislativa.

        Reiterando os termos da nota anterior e a disposição em manter o diálogo quanto às demais reivindicações dos servidores (algumas já atendidas), a Presidência espera a necessária compreensão e serenidade, retomando-se a normalidade dos trabalhos nesta Corte, no intuito de bem desempenhar sua missão perante a sociedade catarinense.

Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2010

Conselheiro WILSON ROGÉRIO WAN-DALL
Presidente

     Os interessados em concorrer a uma das quatro vagas do concurso público para provimento dos cargos de Auditor Substituto de Conselheiro e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) têm até o dia 8 de agosto, às 14 horas, para fazer as inscrições. Já está disponível no site do TCE/RO (www.tce.ro.gov.br), o edital nº 01/2010, de 27 de maio de 2010. São duas vagas para cada cargo. As provas serão aplicadas pela Fundação Carlos Chagas.

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Wilson Rogério Wan-Dall, empossou na quinta-feira (1º/7), 37 servidores no cargo de auditor fiscal de controle externo. Os empossados — 26 na área de ciência jurídica, seis com habilitação em ciências contábeis e cinco com habilitação em ciências da administração — foram convocados pelo TCE na última chamada do concurso público realizado em 2006.
     Durante a solenidade, realizada no auditório, o presidente Wilson Wan-Dall deu as boas vindas aos novos integrantes da Instituição, logo após a assinatura dos termos de posse. "Desejo parabenizar os novos servidores do Tribunal de Contas e em especial seus familiares e amigos que aqui se encontram”, destacou.
     Ao registrar a trajetória de 54 anos da Instituição, sempre em busca do contínuo processo de aperfeiçoamento para atender às demandas da sociedade e contribuir no aperfeiçoamento da gestão pública, Wan-Dall lembrou aos empossados sobre “a importância do empenho de todos através do comprometimento com o serviço público e da preservação dos padrões éticos”.
     Participaram do evento o supervisor do Instituto de Contas do TCE (ICON), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/SC (OAB), Paulo Roberto de Borba; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jefferson Luis Kravchychyn; diretores e servidores do TCE, além de familiares dos empossados.

         O desempenho das atividades de auditor fiscal de controle externo, a conduta ética desse profissional e a sua relação com o exercício da cidadania foram os principais pontos da abordagem do conselheiro Salomão Ribas Junior, na abertura do programa de capacitação dos novos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na última quinta-feira (1º/7). “Tribunais de Contas, Controle Externo, Ética e Cidadania” foi o tema central da palestra de Ribas Jr., presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 
        

     A nova sistemática da contabilidade pública a ser adotada em âmbito nacional, os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras, a responsabilidade por ato de gestão do prefeito e o papel do vereador na fiscalização da gestão pública são alguns dos assuntos que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) colocará em debate, de 13 de julho a 5 de agosto, durante o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em 12 cidades catarinenses.
     Os encontros regionais serão realizados em Palhoça (13/7), Criciúma (15/7), Tubarão (16/7), São Miguel do Oeste (20/7), Chapecó (21/7), Concórdia (22/7), Rio do Sul (27/7), Blumenau (28/7), Jaraguá do Sul (29/7), Videira (3/8), Joaçaba (4/8) e Lages (5/8). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br).

     Nesta sexta-feira (2/7), o horário do expediente externo no Tribunal de Contas do Estado será das 14 às 20 horas, em função do jogo do Brasil contra a Holanda, pelas quartas-de-final da Copa da África do Sul, marcado para as 11 horas.

     Está marcada para as 13h30, desta quinta-feira (1º/7), no auditório, a posse dos convocados pelo Tribunal de Contas da última chamada do concurso público realizado em 2006. No total, foram nomeados em junho 41 novos servidores – 28 com habilitação em Direito, sete contadores, cinco administradores e um engenheiro civil. Destes, 39 devem ser empossados amanhã.
     Após serem empossados no cargo, os servidores receberão as boas-vindas do presidente Wilson Wan-Dall. Em seguida o supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falará sobre o programa de capacitação dos novos funcionários públicos.
     Ao todo, serão oito dias de curso, que se iniciará com a palestra “Tribunais de Contas, Controle Externo, Ética e Cidadania”, do conselheiro Salomão Ribas Junior.

     A Divisão de Serviços Operacionais Contratados (DISO) comunica que será realizada dedetização e desratização, em todas as dependências do Tribunal de Contas, inclusive no prédio locado — onde estão instalados o Corpo de Auditores, a Corregedoria, o Instituto de Contas, a Ouvidoria e a Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais —, na manhã do próximo sábado (3/7).
     A DISO solicita que sejam retirados dos locais de trabalho todos os alimentos, para se evitar contaminação. Depois de efetuado o serviço, em caso de eventual esquecimento, se aconselha o descarte.