O Ministério do Planejamento e os Tribunais de Contas do Brasil vão firmar, na segunda-feira (03/04), convênios para a implementação do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros. Os acordos serão celebrados às 12 horas, durante Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Pela Corte catarinense, o convênio será assinado pelo presidente Otávio Gilson dos Santos que, na ocasião, estará acompanhado do conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Ruy Barbosa.

            A interação entre os órgãos de controle público para prevenir e combater a corrupção, foi tema dos debates do último dia do Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade, nesta quarta-feira (29/3), em Florianópolis. O ministro de Controle e da Transparência, Waldir Pires, explicou o funcionamento da Controladoria Geral da União e ressaltou a necessidade da criação de novos mecanismos de controle dos atos da gestão pública, ao lançar alguns desafios para os órgãos de fiscalização do Brasil e do mundo.

        A ampla disponibilização de informações públicas pelos órgãos de imprensa para a operação do controle social das gestões governamentais foi defendida, na manhã desta quarta-feira (29/03), pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azedo, e pelo assessor de imprensa da Associação Nacional dos Jornais, Ricardo Pedreira, durante o "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade". "Defendemos um jornalismo cada vez mais vinculado aos interesses objetivos do cidadão", comentou o representante da ANJ, no painel "Controle Social: Comunicação, Imprensa e o Cidadão".

       A Corte catarinense entregou a "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina" a 10 pessoas - entre autoridades e personalidades - que contribuíram com a atuação do Órgão e com a atividade de controle externo no Brasil e no mundo. O ato ocorreu na abertura do "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade", na noite desta segunda-feira (27/03), no CentroSul, em Florianópolis. O evento integra a programação alusiva aos 50 anos da Corte catarinense.

          A reforma política como instr

Iniciativas do Tribunal de Contas Europeu para combater irregularidades, fraude e corrupção foram apresentadas pelo presidente da Instituição, Hubert Weber, no "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade", em Florianópolis. Ao proferir a palestra de abertura, nesta terça-feira (28.03), Weber disse que a implantação de instrumentos voltados à obtenção de maior transparência e abertura do setor público só será eficaz se houver uma gestão sistemática e constante da informação. "Do contrário, tal informação só servirá para esclarecer uma atuação corrupta quando esta já tiver acontecido".

Despertar o interesse popular pelos mecanismos de controle público e fazer uma reflexão do que está sendo feito e do que ainda é necessário fazer para prevenir e combater o desvio do dinheiro público são os objetivos do "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade", aberto na noite desta segunda-feira (27/03), no CentroSul, em Florianópolis. Mais de mil profissionais de órgãos de controle público de países da América Latina, da Europa e da África participam do evento, que será realizado até esta quarta-feira (29/03) pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e pelo Instituto Ruy Barbosa.

         O Tribunal de Contas do Estado lança, nesta segunda-feira (27/03), a publicação "Tribunal de Contas de Santa Catarina: 50 anos de história", que mostra os principais fatos ocorridos desde 4 de novembro de 1955 - data de criação do Órgão -, passando pelo dia 6 de fevereiro de 1956 - data em que o Tribunal foi instalado com a missão de evitar o desperdício do dinheiro público - até os dias atuais.

          O equilíbrio das contas públicas exige a adoção de procedimentos pelos administradores públicos. A importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios foi um dos destaques da programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu no Oeste catarinense esta semana.

         O Tribunal de Contas do Estado vai realizar três Concursos Públicos para preencher vagas nos cargos de Auditor, Auditor Fiscal de Controle Externo e de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo do Órgão. Os candidatos para as quatro vagas de Auditor, deverão ter formação superior nas áreas de Ciências Jurídicas ou Contábeis ou Econômicas ou da Administração.