Mais de 700 profissionais de atividades de controle público do Brasil e do mundo, principalmente de instituições como os Tribunais de Contas e do Ministério Público, devem participar do "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade - o pensar, o querer, o fazer". O evento, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e pelo Instituto Ruy Barbosa, será realizado entre os dias 27 e 29 de março, no CentroSul, em Florianópolis (SC). O Seminário integra as comemorações dos 50 anos do TCE catarinense.

            O equilíbrio das contas públicas exige a adoção de procedimentos pelos administradores públicos. A importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios é um dos destaques da programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove em Maravilha e em Chapecó nesta semana. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no início de cada etapa, nos próprios locais do evento.

          A importância da interação entre o Tribunal de Contas do Estado e as Câmaras de Vereadores na fiscalização dos atos da gestão pública municipal foi um dos temas (quadro 3) em destaque do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal realizado esta semana em Criciúma (7 e 8/3) e Tubarão (9 e 10/3).

          O Tribunal de Contas de Santa Catarina deflagrou, esta semana, a programação do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal que busca intensificar o seu papel de órgão orientador aos fiscalizados. A importância da interação entre o TCE e as Câmaras de Vereadores na fiscalização dos atos de gestão foi um dos temas do evento aberto na terça-feira (7/3), em  Criciúma. Na quinta-feira (9/3) foi a vez da cidade de Tubarão.

         O lançamento de uma pesquisa de opinião que servirá de base para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas do Estado e o anúncio da implantação de um serviço 0800 para receber denúncias da sociedade, até o final de 2006, marcaram a abertura da primeira etapa do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça-feira (7/3), no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), em Criciúma.

           Inspeção do Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou ilegalidades no contrato de prestação de serviços advocatícios para a recuperação de receitas extraordinárias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), firmado entre a prefeitura de Tubarão e a Sociedade Civil Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, sem licitação.

           Um dos temas (quadro 2) em debate é a mudança de critérios para apreciação das contas municipais, previstos na portaria nº TC-233/2003. A nova versão do documento está sendo elaborada e apresentará outra grade de restrições que orientará a emissão do parecer prévio do Tribunal sobre as contas prestadas pelos prefeitos municipais. A nova portaria - que ainda depende de aprovação do Pleno - tratará, ainda, dos critérios para julgamento das contas dos demais administradores municipais.

           O Tribunal de Contas de Santa Catarina já começou a disponibilizar aos gestores públicos e à população o terceiro número da série "Para onde vai o seu dinheiro", a versão simplificada do parecer prévio do Órgão sobre as contas do governo do Estado. A obra explica, de forma clara e objetiva, como foram aplicados os recursos públicos pela administração estadual no exercício de 2004.

        O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Otávio Gilson dos Santos, recebeu, na manhã desta quarta-feira (22/02), a visita do presidente da Corte de Contas do Mato Grosso, José Carlos Novelli.          O novo Sistema de Fiscalização das Contas Públicas (e-Sfinge), que está sendo implantado pelo Tribunal catarinense para ampliar a transparência da gestão pública e para facilitar a análise das contas pelo Órgão, foi um dos principais temas do encontro.         Controle interno e Lei Orgânica do TCE também foram assuntos discutidos.

           O Tribunal de Contas do Estado manteve reunião, na segunda-feira (20/2), com representantes da prefeitura de Blumenau, Instituto de Seguridade dos Servidores Públicos do Município (ISSBLU) e Sindicato Único dos Trabalhadores (Sintraseb). O objetivo foi debater alternativas para solucionar questões relacionadas à análise de aposentadorias de servidores municipais consideradas irregulares pelo TCE, em especial, na averbação do tempo de serviço rural.