O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo Federal deverão assinar, no próximo dia 7 de junho, o contrato de financiamento para a implantação do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). O anúncio foi feito pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Pinna de Assis (TCE/SE), em visita à Corte de Contas Catarinense, em Florianópolis no dia 11 de maio. O ato vai acontecer na abertura do 4º Fórum Global de Combate à Corrupção, que será realizado na Capital Federal. Na ocasião, deverão estar presentes o presidente do BID, Enrique Iglesias, o diretor da instituição no Brasil, Waldemar Wirsing, e representantes de 153 países. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não compareça, o acordo será assinado pelo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O programa tem um orçamento global de cerca de US$ 128 milhões (aproximadamente R$ 330 milhões), distribuídos entre todos as Cortes de Contas brasileiras. "O Promoex é parte de um esforço dos governos, com participação do banco, para aumentar a transparência das contas públicas", enfatizou Pinna de Assis, que fez questão de ressaltar o empenho do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a aprovação do empréstimo. A partir da assinatura, o Governo Federal terá de celebrar os convênios com os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a transferência de recursos necessários ao desenvolvimento do Promoex. "A liberação de recursos às Cortes de Contas deverá ocorrer já no mês de outubro, quando inicia o ano fiscal americano", antecipou o presidente da Atricon. Segundo ele, a garantia foi dada pelos representantes do BID.  O Promoex deverá ser desenvolvido no prazo de seis anos, em duas etapas com duração de três anos. Os recursos serão destinados, prioritariamente, para a modernização de procedimentos, em especial através do uso da tecnologia de informação, e para o aprimoramento do corpo técnico. Outro aspecto importante do programa é a criação de uma rede nacional de informações que vai permitir a uniformização dos procedimentos no exame das contas governamentais e dos atos praticados pelos gestores públicos. O sistema será gerido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Negociação Os ajustes finais do contrato entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a União foram concluídos no último dia 6 de maio, durante reunião realizada na sede da instituição, em Brasília. Além dos representantes do BID, Carlos Sampaio, Lynnette Asselin e Fátima Cartaxo, estiveram presentes membros da Procuradoria do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, da direção nacional do Promoex, da Secretaria de Assuntos Internacionais, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e dos Tribunais de Contas. O diretor de planejamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Cláudio Cherem de Abreu, que coordena as atividades relacionadas ao PROMOEX no TCE catarinense também participou do encontro. Um encontro anterior, realizado entre os dias 26 e 29 de abril, discutiu a necessidade da edição de uma lei para autorizar as transferências voluntárias dos recursos do governo federal para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, antes da assinatura do acordo. A proposta já está sendo encaminhada pelo Ministério da Fazenda. Outros requisitos ainda devem ser atendidos. Para formalizar a participação, o Instituto Ruy Barbosa, presidido pelo conselheiro do TCE de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, e a Atricon devem celebrar um convênio de cooperação com o Ministério do Planejamento. Há necessidade de previsão de recursos no Orçamento deste ano de cada estado, município e do Distrito Federal, referente à contrapartida local. Além disso, será preciso pactuar ações específicas do programa com relacionadas à fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.