O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Luiz Suzin Marini, e o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, lançaram hoje (11/05), em Florianópolis, os sistemas Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina e o Assistente Interativo de Licitações, ferramentas que vão contribuir para um melhor desempenho e maior transparência das licitações públicas no País. Durante a solenidade, foi assinado o "termo de aceite" dos dois sistemas, resultado de convênio assinado pelo TCE e TBrasil, em 12 de julho de 2004. "A partir de agora, a nossa Corte passa a contar com mais um instrumento que a distingue na tarefa de realizar o controle externo da administração", enfatizou o presidente do TCE, Luiz Suzin Marini, ao ressaltar o pioneirismo do órgão na utilização da informática para o controle de contas públicas. Segundo o diretor executivo da TBrasil, Cláudio Abramo, a iniciativa, inédita no mundo, abre caminho para que outras Cortes de Contas brasileiras participem de projetos semelhantes,  essenciais para evitar o mau uso do dinheiro público. "A característica de disponibilizar as informações à sociedade é típica do Tribunal catarinense", afirmou. "Em geral, o organismo estatal esconde dados, o que, responde, em partes, por certas características do atraso brasileiro". Pelo acordo, foram desenvolvidos dois sistemas de informática. Um gera indicadores de desempenho da administração municipal em licitações públicas, a partir de informações fornecidas pelos bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado. A Transparência Brasil desenvolveu os sistemas e definiu a metodologia para o estabelecimento dos indicadores de desempenho. A ONG também é a responsável pela publicação dos dados no site da entidade, na Internet (http://www.transparencia.org.br ). O aplicativo Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina já está disponível no site da TBrasil. No site do TCE (www.tce.sc.gov.br ) também existe um link para o site da organização não governamental. Os números são abordados conforme três perspectivas diferentes: focalizando-se os municípios, as empresas que participam de licitações, vencendo ou perdendo, e determinados produtos importantes. Ao analisar as informações, Abramo constatou a existência de disparidades entre o consumo aparente por habitante e o índice de desenvolvimento humano. "Isto nos mostra que as políticas sociais e econômicas praticadas nos municípios têm pouca relação com as necessidades sociais", salientou, acrescentando que o aplicativo permite à população cobrar dos gestores um desempenho melhor. A importância do sistema Desempenho em Licitações nos Municípios de Santa Catarina, associado aos indicadores de desenvolvimento humano, também foi ressaltada. "Os dados podem revelar a ineficiência, como compras mal feitas, equivocadas e com prioridades que não atendem às necessidades da população", disse o diretor-executivo da Tbrasil. No outro sistema, o Assistente Interativo de Licitações, será possível ter acesso a informações sobre a legislação aplicada às licitações públicas no Brasil e, ainda, às respostas do Tribunal de Contas catarinense em consultas que envolvem concorrências públicas. Também haverá um serviço de perguntas e respostas, o que permitirá ao usuário verificar se determinada licitação está de acordo com a Lei. "As comparações entre editais e a legislação por observadores externos são fundamentais para combater, principalmente, o direcionamento de licitações", destacou Abramo, ao apresentar os sistemas na solenidade, prestigiada por conselheiros, auditores e servidores do Tribunal e pelo membro do conselho deliberativo da TBrasil, o ex-senador Geraldo Althoff. O objetivo é  disponibilizar à sociedade uma ferramenta útil para que o controle social tenha condições de atuar na fiscalização das licitações realizadas pela administração pública brasileira. "A possibilidade de análise destes dados será de grande interesse para estudiosos e para os cidadãos em geral", destacou Marini. O Assistente Interativo de Licitações também já está disponível no site da Tbrasil. Convênio Pelo acordo firmado em Florianópolis no ano passado, os sistemas serão de propriedade do TCE catarinense, mas a TBrasil poderá ceder os aplicativos a outras instituições, sem fins comerciais, desde que constem os créditos sobre o desenvolvimento. O convênio exigiu investimentos no valor total de R$ 165.671,76, sendo R$ 119.682,26 provenientes do Tribunal de Contas e R$ 45.989,50, pela ONG, a responsável pelo desenvolvimento dos dois sistemas e pelos indicadores de desempenho criados. A Transparência Brasil é uma organização não governamental que atua no combate à corrupção associada à Transparência Internacional, a responsável pela divulgação do Índice de Percepções de Corrupção no mundo e que já avalia o grau de corrupção atribuído às relações entre o Estado e a sociedade em 146 países. A principal função da TBrasil é trabalhar para a redução dos níveis de corrupção no Brasil. Abramo reconhece que há coisas mais importantes como o combate à pobreza e à desigualdade social, mas aponta a correlação entre essas questões. "A corrupção é um sinal de ineficiência do Estado e também demonstra que os recursos estão mal alocados. Nossa missão é conduzida nessa perspectiva, porque além da discussão dos aspectos éticos e morais se discute a redução da capacidade de investimento do Estado, especialmente, em projetos para a população mais carente".