As dificuldades enfrentadas pelos municípios de Santa Catarina para enviar, ao Tribunal de Contas do Estado, as informações relativas ao segundo bimestre de 2016, foram determinantes para o Tribunal de Contas do Estado prorrogar, até o dia 5 de julho, a validade das certidões que atestam o atendimento ou não dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Comunicado Oficial, com a nova data, está publicado no Portal do Tribunal de Contas, no espaço 

Continuam abertas as inscrições para o curso “Concessão de Serviços Públicos Municipais e Estaduais e Instrução Normativa nº TC-22/2015”, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 24 de junho, na sede da instituição, em Florianópolis.

As constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do mundo moderno exigem adaptações do ordenamento jurídico que regem o Estado Democrático de Direito, mantendo o mínimo de segurança jurídica.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle assinam, nesta terça-feira (14/6), acordo de cooperação técnica para expansão do Observatório da Despesa Pública (ODP). O ato será realizado às 14h30, no auditório da sede da Corte catarinense, em Florianópolis. O acordo tem por objetivo a integração de metodologias entre as partes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.

O presidente Luiz Roberto Herbst anunciará, nesta segunda-feira (13/6), às 18 horas, no auditório do Tribunal de Contas, o índice que será concedido aos servidores a título de revisão salarial. Na oportunidade, também será feito um breve relato dos projetos em andamento neste ano.

A Diretoria-Geral de Planejamento e Administração informa que, em decorrência das obras de reforma do bloco A, os caixas eletrônicos do Banco do Brasil serão transferidos para o hall em frente aos elevadores do prédio principal. Diante disso, os serviços ficarão indisponíveis nos dias 13 a 15 de junho. 

Com a adoção do e-Siproc, prevista para ocorrer durante o mês de julho, todos os processos que forem autuados no Tribunal de Contas de Santa Catarina serão totalmente eletrônicos. Na semana que vem, a Diretoria de Informática (DIN) realizará treinamentos dos diretores, coordenadores e chefes de divisão das unidades de controle para uso da nova ferramenta, que estará disponível no TCE Virtual.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recepcionou, por meio da ação Portas Abertas, entre os dias 23 de maio e 2 de junho, 98 alunos de graduação vindos de diferentes cidades do Estado. Os acadêmicos estiveram presentes em sessões do Pleno e assistiram a palestras sobre o funcionamento da instituição.

Os servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina já podem solicitar a antecipação de 50% do décimo terceiro salário, conforme Portaria TC.062/2016. A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) encaminhou e-mail a todos os servidores informando que o pagamento está programado para o dia 1º de julho.

Os servidores em atividade que desejarem usufruir do benefício deverão acessar o SIAP, clicar em Formulários – Antecipação 13º salário – Confirmar.  Em seguida, um e-mail será enviado ao interessado com a informação de que o pedido foi recebido pela DGP.

A Coordenadoria de Infraestrutura do TCE/SC informa que, nesta terça-feira (31/5), a recepção, localizada na esquina entre as ruas Engenheiro Newton Valente da Costa e José da Costa Moellman, em frente à Praça Tancredo Neves, está fechada.

De acordo com o coordenador da CINF, Hilário Noldin Filho, o motivo é a falta de efetivo de recepcionistas ocasionada pela greve de ônibus, em Florianópolis. Ele adiantou que, enquanto perdurar a paralisação do transporte coletivo, a mesma permanecerá fechada.