Cerca de 180 representantes da Amurel participam, em Tubarão, do XII Ciclo

     Nesta sexta-feira (16/7), em Tubarão, cerca de 180 representantes de municípios que integram a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) participaram do terceiro encontro do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
     Durante a solenidade de abertura, o corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, destacou que a participação significativa de prefeitos, vereadores e secretários municipais da região mostra o interesse das administrações em receber a orientação do TCE/SC quanto a correta aplicação dos recursos públicos. “É uma honra para o Tribunal receber um número tão significativo de representantes políticos”, afirmou o conselheiro, que na ocasião estava representando o presidente da Corte catarinense.
     Na oportunidade, o presidente da Amurel, prefeito de Santa Rosa de Lima, Celso Heidemann, parabenizou a importância desse formato de evento, onde o TCE/SC leva a orientação há diversas regiões do Estado. “A integração com técnicos do Tribunal possibilita que os administradores públicos atualizem seus conhecimentos”, disse Heidemann. “Nosso objetivo é aplicar com eficiência os recursos públicos”, acrescentou.
     O presidente da Câmara de Tubarão, vereador João Batista de Andrade, que na ocasião estava representando o prefeito da cidade-sede, Manoel Antonio Bertoncini Silva, falou da satisfação de receber integrantes do Tribunal para repassar informações sobre as melhores práticas de gestão. “São ações dessa natureza que ajudam a melhorar o desempenho da administração pública”, frisou o vereador.
     A programação voltada aos agentes políticos contou com a participação da consultora-geral do TCE/SC, Elóia Rosa da Silva, que falou sobre “A atuação do controle interno em apoio ao controle externo”. Segundo ela, “a Constituição Federal define a obrigatoriedade do funcionamento do Sistema de Controle Interno de forma integrada e eficiente em todos os Poderes do ente governamental”. Entre as ações que podem ser feitas em apoio ao controle externo, citou a realização de auditorias por determinação do Tribunal; a comunicação a autoridades administrativas sobre a ocorrência de dano ao erário e sugestão de medidas corretivas; e a realização de providências relacionadas a prestações de contas.
     O XII Ciclo conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das associações de municípios, da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), do Ministério Público do Estado (MPSC), do Ministério Público junto ao TCE/SC e do Tribunal de Contas da União (TCU).

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