Com a realização da etapa de São José, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27/7), o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, encerrou sua 23ª edição, com a participação de cerca de 3.000 agentes públicos capacitados. Após nove etapas, realizadas em formato presencial, em todas as regiões catarinenses, o evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, controladores internos, técnicos das áreas de recursos humanos, licitações, compras e contabilidade de prefeituras e câmaras municipais.

“Temos grandes desafios para atender às expectativas do nosso cidadão, daquele que mais precisa dos serviços públicos da educação, da saúde, da segurança”, afirmou o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.  Para ele, “os Tribunais de Contas não são mais simples órgãos auxiliares do Poder Legislativo, mas, sim, um instrumento de apoio à população”. 

Herneus destacou que, além de suas atribuições constitucionais de fiscalizar e punir, o Tribunal de Contas deve atuar na busca pela boa governança, para que a administração pública possa obter melhores resultados.  

Ele citou o exemplo da Educação. “Se não oferecemos as mínimas condições para um aluno da rede pública, estamos criando uma distância muito grande do ideal, e o tempo não permitirá que se recupere esse déficit”, refletiu.  

Para o presidente, o Ciclo de Estudos democratiza o acesso ao TCE/SC. “Que possamos fortalecer o controle social, para estabelecermos linhas de boa governança”, concluiu. 

O procurador-geral do Ministério Púbico junto ao Tribunal de Contas, Diogo Ringenberg, também esteve presente na última etapa do Ciclo de Estudos, em São José. Ele comentou que o evento “é, talvez, o trabalho mais importante do TCE/SC, pois difunde boas práticas e, por isso, precisa ser valorizado”. Ringenberg ressaltou que “o que se objetiva é a busca por um Estado mais eficiente, que possa entregar mais com menos”.

Programação

Em todas as etapas realizadas (São Miguel do Oeste, Palmitos, Chapecó, Caçador, Lages, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Criciúma e São José), o Ciclo ofereceu sete oficinas técnicas, ministradas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC, com abordagens sobre licitações e contratos e sua nova regulamentação, prescrição no âmbito da Corte catarinense, prestação de contas, padronização de fontes de recursos, limites legais e constitucionais, além de temas relacionados a atos de pessoal e comunicações processuais.

Os assuntos tratados foram definidos a partir das principais restrições constatadas pela área técnica do Tribunal em seu trabalho ordinário de fiscalização e também com base nas dúvidas de servidores municipais formuladas em consultas pelos vários canais disponibilizados pela Corte. 

A proposta foi levar a orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas catarinenses sobre a legislação aplicada à administração municipal, disseminar boas práticas e abrir espaço para um diálogo direto entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, além de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão municipal e para a oferta de serviços públicos de qualidade.

O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal foi coordenado pelo Instituto de Contas — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC — e teve a parceria das Associações de Municípios e o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). É o maior evento de capacitação externa do Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, através do qual o Tribunal se aproxima de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.

Crédito Foto: Guto Kuerten - Acom - TCE/SC

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