O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta quinta-feira (28/8), da abertura da 86ª reunião do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas (CNCG). “É uma honra participar desta reunião do colegiado que tem exercido um papel fundamental na integração das corregedorias e no fortalecimento da Defensoria como instituição essencial à democracia, à garantia de direitos, à promoção da justiça e ao exercício efetivo da cidadania dos mais vulneráveis”, afirmou no evento, que ocorreu na sede da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC), em Florianópolis.  

Para o conselheiro Adircélio, a atuação do conselho enobrece o papel das Defensorias Públicas em todo o país. “Dessa integração surgem as condições para avanços consistentes e sustentáveis”, ressaltou ao compartilhar sua convicção de que o fortalecimento das corregedorias é condição essencial para instituições mais íntegras, transparentes e confiáveis. “Elas inspiram a confiança da sociedade em suas instituições, aproximam o Estado das pessoas, contribuem para a construção de um país mais livre, justo e solidário, comprometido com a cidadania”, destacou. 

Em sua manifestação, o corregedor-geral do TCE/SC salientou que o Tribunal de Contas de Santa Catarina está integrado a esse contexto, pois a Constituição, além de reconhecer a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, conferiu às Cortes de Contas um papel relevante, já que os órgãos de controle passaram a avaliar não apenas a legalidade dos atos, mas também a legitimidade, a economicidade e a eficiência da gestão pública.  

“Esse novo paradigma reforça o compromisso do Tribunal em contribuir para o aprimoramento da gestão e para a efetividade das políticas públicas, em benefício direto da promoção de cidadania”, assinalou. “É nessa linha que se insere o que hoje chamamos de Tribunal da Governança Pública Catarinense, empenhado em assegurar entregas de valor à sociedade”, enfatizou. Para tanto, o órgão vem atuando mais próximo dos fatos e das pessoas, de forma proativa, preventiva, dialógica e inovadora, voltado a gerar valor público e a responder às reais necessidades dos cidadãos, como estabelecido no Planejamento Estratégico para o período 2024-2030. 

Segundo ele, isso tem sido possível graças ao uso de soluções inovadoras, que transcendem o usual. Entre os exemplos, citou o desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Atos de Pessoal, voltado ao exame e à apreciação automatizados de sua legalidade e registro, decorrente dos trabalhos correcionais da Corregedoria-Geral do TCE/SC, que apontaram a inviabilidade do modelo tradicional — analógico —, diante do volume dos processos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva e reforma, protocolados diariamente. 

O conselheiro também mencionou que os investimentos em tecnologia têm possibilitado o exercício do controle concomitante, ou seja, o acompanhamento da gestão em tempo real para assegurar uma relação tempestiva e transparente com os jurisdicionados. “Esses instrumentos apoiam a tomada de decisão, ampliam o acesso à informação, estimulam a participação social e a cultura de integridade, além de oferecer subsídios concretos para o desenvolvimento de políticas mais eficazes”, realçou.  

Além do uso da tecnologia, informou que o TCE/SC inovou com a instituição da Mesa de Consensualismo. Por meio da realização de reuniões de trabalho com agentes ou servidores de órgãos e de entidades jurisdicionadas para tratar de matérias de alta relevância e complexidade, a ideia é promover soluções consensuais pautadas no melhor interesse público.  

De acordo com o conselheiro Adircélio, a Corregedoria-Geral também teve participação ativa na proposta de resolução que incorpora a mediação como instrumento de gestão disciplinar, para privilegiar o diálogo construtivo no lugar da lógica puramente punitiva. “Com isso, buscamos relações mais saudáveis entre instituição e servidores, maior celeridade, redução de conflitos, economicidade e o fortalecimento de uma cultura de paz”, disse. 

Da mesma forma, mencionou que a orientação e a prevenção inspiraram outra iniciativa considerada inédita, a edição da Nota Técnica n. 13/2024. O documento contém diretrizes estruturadas para estimular a criação de corregedorias municipais, sugestão de modelos adequados à realidade local e possibilidade de implementação por meio de consórcios intermunicipais. “Seu propósito é prevenir irregularidades e fortalecer a ética, a transparência e a eficiência nas administrações públicas locais – espaço em que vive, de fato, o cidadão de direitos”, explicou. 

Na oportunidade, o conselheiro anunciou que, em breve, o Plenário do Tribunal apreciará uma proposta de resolução que dispõe sobre a gestão disciplinar dos servidores. De acordo com ele, a medida reforçará o compromisso institucional com a eficiência, a transparência, a segurança jurídica e a resolutividade das ações correcionais, bem como assegurará a adequada atuação da Corregedoria-Geral, das chefias e da comissão permanente de processo disciplinar. “Esse é o espírito que deve orientar nossas instituições. Corregedorias atuantes funcionam como bússolas: corrigem rumos, previnem falhas e educam para a integridade”, pontuou. 

O evento 

A mesa das autoridades foi formada pelo presidente e pela 2ª secretária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas, Marcelo Turela de Almeida e Michele do Carmo Lamaison, respectivamente — corregedores-gerais das Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina —, pelo conselheiro-corregedor do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, pelo corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Fábio Strecker Schmitt, pelo presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado, João Joffily Coutinho, e pelo subcorregedor-geral da DPE/SC, Renan Soares de Souza. 

A abertura contou com a participação de representantes das corregedorias de 22 estados e do Distrito Federal. Teve a apresentação cultural do Coral Hélio Teixeira da Rosa, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, sob a direção de Rogério Guilherme de Oliveira, regência do maestro Giovane Cascaes Pacheco, pianista Cláudia Todorov e assistência de regência de Gabriel Stortz (Saiba mais). O grupo interpretou o Hino Nacional Brasileiro, seguido das músicas “Trenzinho Caipira”, de Heitor Villa-Lobos, com poema de Ferreira Gullar, e “Rancho de Amor à Ilha”, de Zininho. 

Até esta sexta-feira (29/8), corregedoras e corregedores-gerais das Defensorias Públicas de todo o Brasil debaterão práticas de gestão, uniformização de procedimentos e estratégias de aprimoramento da atuação correcional nas Defensorias Públicas. O objetivo é fortalecer a unidade institucional e ampliar a eficiência na prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade. 

Crédito das fotos: DPE/SC. 

Saiba mais: Venha cantar com o Coral Hélio Teixeira da Rosa 

Fundado em 2002, o Coral Hélio Teixeira da Rosa é um grupo artístico-musical do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, formado por servidores e colaboradores.  

Mais do que música, o Coral promove bem-estar, fortalece o espírito de solidariedade, o trabalho em equipe e a amizade. 

Não é preciso experiência anterior: basta ter vontade de cantar e de fazer parte do grupo. Os ensaios acontecem às segundas-feiras, das 18h30 às 20h. 

Interessados podem procurar o diretor do Coral, Rogério Guilherme de Oliveira, ou o regente assistente, Gabriel Vitor Alves. 

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