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Conselheiro Herbst alerta para cumprimento de prazos legais e regimentais dos processos em tramitação

ter, 16/03/2010 - 00:00

     O corregedor geral do TCE, conselheiro Luiz Roberto Herbst, apresentou, durante a sessão plenária do dia 10/03, relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria em 2009. Dentre as ações desenvolvidas ao longo do ano pelo órgão está o controle quanto à observância pelas unidades do Tribunal dos prazos legais e regimentais dos processos em tramitação. Com o objetivo de cientificar os membros e servidores da Casa quanto ao desempenho de seus setores e à eficácia de suas ações, a Corregedoria encaminhou relatórios bimestrais às unidades internas, apontando o período de tempo, além do estabelecido regimentalmente, em que determinado processo ficou estacionado em algum setor.
     Com o apoio da DIN, foi criado, em 2007, um dispositivo de alertas no Sistema de Controle dos Processos (Siproc), em que assessores de conselheiros e auditores, além de diretores e servidores que tramitam processos, são avisados sobre o não cumprimento dos prazos legais e regimentais das matérias. O alerta é recebido ao acessar o Siproc.
     Em 2009, a Corregedoria também encaminhou às unidades internas memorando apresentando o resultado do inventário de processos realizado em 2008, sob a coordenação do órgão. Naquele ano, o Tribunal de Contas do Estado tinha 18.437 processos ativos e 20.981 processos arquivados. “Tal expediente visou recomendar aos diversos setores o cumprimento de medidas como a conscientização dos servidores sobre a importância de encerramento dos processos, constituição dos arquivos e da conservação de documentos, como forma de evitar problemas de extravio, com conseqüente sindicância”, cita Herbst, no relatório.
     O corregedor também alerta para que a cada período de um ano, as unidades do Tribunal façam o levantamento dos documentos sob sua guarda, encaminhando à Comissão de Avaliação e Controle Documental a listagem daqueles cuja temporalidade esteja vencida, para fins da análise de sua destinação (microfilmagem ou digitalização, eliminação ou guarda permanente).
     A Corregedoria atua com vistas à melhoria do desempenho e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho no âmbito interno do Tribunal. Com o objetivo de agilizar e desburocratizar os pedidos de prorrogação de prazos processuais pelos relatores, além de promover economia de papel, a Corregedoria, juntamente com a DIN, disponibilizou uma tela no Siproc para o cadastramento dessas solicitações, que são deferidas pelo corregedor.
     Herbst relata também sobre as reuniões promovidas entre assessores de conselheiros e auditores e servidores de vários setores para discussão de temas polêmicos, cujas deliberações são repassadas ao Colegiado da Corte como subsídio quando da decisão de matérias relacionadas aos temas debatidos. Em 2009, foram realizadas seis reuniões, com uma média de 25 participantes por encontro.
     Clique aqui para ler o relatório completo.

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