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Contas/2003 do governo: TCE entrega parecer à Assembléia Legislativa

ter, 15/06/2004 - 00:00

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas Jr. entregou nesta segunda-feira (14/06), à tarde, ao vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Onofre Agostini, a integra do processo (PCG-04/01703657) que traz o Relatório e Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as contas/2003 do Governo do Estado. Participaram do ato, no gabinete da Presidência da Assembléia, o vice-presidente do TCE, Luiz Susin Marini, o corregedor-geral, Gilson dos Santos, o relator das contas/2003, Moacir Bertoli, além dos conselheiros Wilson Wan-Dall e José Carlos Pacheco, do auditor Altair Debona Castelan e do procurador- geral da Fazenda junto ao TCE, César Fontes.

Com cerca de 2.500 páginas o processo que trata das contas do governo traz a primeira avaliação do TCE sobre a gestão de Luiz Henrique da Silveira. Além dos atos do Executivo a análise também considera as contas dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio TCE. A matéria foi apreciada pelo Tribunal de Contas , na última quarta-feira (9/6), durante sessão extraordinária, transmitida, ao vivo, pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa. Na oportunidade, o Pleno recomendou a aprovação das contas prestadas pelo Governador do Estado, com sete ressalvas e 22 recomendações.

As contas do Legislativo Estadual, com quatro recomendações, do Judiciário, com uma recomendação, e do Ministério Público, com três recomendações, também receberam parecer pela aprovação, com base no art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a apresentação de parecer prévio separado para os três poderes e para o MP. 

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