Com a finalidade de construir um ambiente organizacional que tenha a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento profissional e o aprimoramento das atividades institucionais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), entrou em vigor, nesta segunda-feira (26/4), a Resolução TC-172/2021, que institui, de forma pioneira no país, a Política de Inovação na Corte de Contas catarinense. O TCE/SC também definiu diretrizes para facilitar a adoção de práticas inovadoras na organização e no relacionamento com os públicos interno e externo e para aprimorar os serviços prestados. 

“Estamos institucionalizando agora uma série de medidas que já vinham sendo adotadas no dia a dia das nossas atividades e que são baseadas em três pilares de transformação: o desenvolvimento profissional dos nossos servidores; o aprimoramento de processos e procedimentos, a partir da adoção de métodos ágeis; e o uso de recursos tecnológicos para elevar a qualidade e a celeridade da atuação do Tribunal de Contas”, explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que salientou ainda a importância de consolidar, dentro do Tribunal, a cultura da inovação.  

A Resolução TC-172/2021, publicada nesta segunda-feira, também traz bem definidos os objetivos e as diretrizes da Política de Inovação. Além de estimular a boa administração e a governança pública, o texto ressalta a importância de se ter o cidadão como foco, além da constante preocupação em estimular a criação, dentro da Instituição, a qual deve se apresentar como um ambiente criativo e colaborativo. “A maior qualidade, eficácia, eficiência e efetividade do Tribunal de Contas passa pelo incentivo à simplificação e à flexibilização de procedimentos”, reforça Adircélio.  

O Projeto Normativo (PNO 21/00055806) que instituiu a Política de Inovação no Tribunal teve como relator o conselheiro Luiz Eduardo Cherem. A elaboração dessa política envolveu cerca de 60 servidores e foi construída a partir de estudos, pesquisas e troca de experiências com outras instituições públicas e privadas e teve como base o modelo adotado no Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao definir suas linhas de atuação, reconheceu a busca pela inovação como elemento essencial de sobrevivência do setor público.

Comitê de Inovação  

Com a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), a próxima ação será a imediata criação do Comitê de Inovação (CITC), que terá caráter deliberativo e a função de estruturar e orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários para a implementação da Política de Inovação do TCE/SC.  “Caberá ao comitê formular, aprovar, coordenar e acompanhar os projetos e as ações que irão compor o Programa InovaTCE, garantindo o alinhamento ao Planejamento Estratégico do Tribunal”, explica o assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação do TCE/SC, Jairo Wensing.  

Uma das primeiras ações desse comitê, que terá a participação de integrantes de pelo menos 13 áreas da Corte de Contas, será regulamentar o funcionamento do Laboratório de Inovação do TCE/SC. Segundo o assessor Jairo Wensing, a iniciativa busca incentivar uma cultura de inovação e estimular o constante aprendizado dos servidores  para a solução de problemas reais.  A meta é que cada setor do Tribunal tenha ao menos uma pessoa envolvida com o laboratório e seus processos, bem como com a definição das prioridades a serem resolvidas, que deverão estar alinhados ao planejamento estratégico da Instituição. 

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