Cerca de 300 gestores públicos do Norte catarinense receberam, nesta terça-feira (11/3), em Joinville, orientações sobre procedimentos que devem adotar durante o primeiro ano de mandato dos novos integrantes do Executivo e Legislativo municipais. Prefeitos, secretários, vereadores e servidores participaram do "Diálogos com Novos Gestores", iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), onde receberam, entre outros temas, informações sobre a importância da remessa de dados ao Tribunal como instrumento de prestação de contas para uma gestão segura e transparente.

Ao ressaltar a importância da remessa dos dados ao Tribunal por meio do e-Sfinge, o auditor fiscal de controle externo Alessandro Marcon de Souza, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, fez alerta aos gestores para suas responsabilidades, uma vez que os dados encaminhados, diária ou mensalmente, conforme o caso, formam a prestação de contas dos gestores (processos PCPs e PCAs). "São dados fundamentais para que o Tribunal possa emitir as certidões de avaliação dos limites legais e constitucionais, viabilizando o recebimento de transferências voluntárias e a obtenção de empréstimos (operações de crédito)", explicou o auditor.

Na apresentação, foi reforçada aos gestores presentes a importância dos dados tempestivos para que o Tribunal possa, com o uso do VigIA e demais ferramentas de cruzamento de dados, apoiar os gestores na identificação de possíveis irregularidades em processos licitatórios, contratações e execução de despesas, possibilitando a correção rápida de eventuais erros.

Parceria e trabalho preventivo

Na abertura da etapa de Joinville do "Diálogos com Novos Gestores", que reuniu gestores de 26 municípios da Amplanorte (Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense), da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu) e da Amunesc (Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina), o conselheiro Aderson Flores reforçou o caráter pedagógico e orientativo do Tribunal de Contas.

"A administração pública é mutante, com frequentes alterações de leis e de interpretações. Significa que a gente precisa estar em constante aprimoramento e capacitação. Para os novos gestores, prefeitos, vices, secretários, este encontro significa bem mais do que capacitação. Significa oportunidade de conversarmos e dialogarmos com aqueles que fazem o dia a dia da administração pública municipal. O TCE/SC tem contribuído para aquilo que compreendemos como governança pública, com caráter pedagógico, com a educação como meio de aprimoramento da administração pública", afirmou Flores.

O prefeito de Joinville, Adriano Silva, ressaltou a importância da parceria dos gestores municipais com o TCE/SC: "Os prefeitos que estão entrando agora terão uma ajuda técnica muito importante. Ter o Tribunal de Contas como parceiro em Santa Catarina é uma segurança para o gestor, um lugar onde a gente encontra abertura para discutir, muitas vezes, qual o melhor caminho a ser seguido".

Para a diretora-geral adjunta de controle externo, Monique Portella, o TCE/SC tem conseguido colocar em prática o conceito de governança pública, fazendo chegar ao gestor a orientação em ações preventivas e consultivas. "É muito mais fácil construir juntos do que apenas punir. É importante que todos saibam quando e quem procurar no TCE para sanar dúvidas. Essa parceria não acaba no evento de hoje. Durante a gestão de vocês, estaremos sempre à disposição", afirmou.

A programação da semana também prevê encontros em Timbó (12/2) e Criciúma (14/3), começando às 9h (confira a programação completa), e as inscrições estão abertas. Em cada uma das etapas haverá nove temas a serem debatidos: o papel dos prefeitos na cobrança do crédito tributário; consórcios públicos; governança aplicada às contas; ouvidorias; corregedorias municipais; atos de pessoal em início de mandatado; responsabilidade da alta administração nas contratações pública; remessa de dados para o TCE/SC; e gestão de políticas públicas.

Programação

12/3/2025 - Timbó (9h) 
CIC - Centro Integrado de Cultura. Av. Sete de Setembro, 414 – Centro de Timbó 

14/3/2025 - Criciúma (9h) 
Teatro da SATC. Rua Pascoal Meller, 73 - Bairro Universitário 

3/4/2025 - Florianópolis 
Tribunal de Contas de Santa Catarina. Rua Bulcão Viana, 90 – Centro de Florianópolis 

Onde já ocorreu 
25/2/2025 - Chapecó 
26/2/2025 - Joaçaba 
27/2/2025 - Lages 
11/3/2025 - Joinville 

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