O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Jr., assinou, nesta segunda-feira (21/06), o contrato com a empresa Gennari & Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda., para o desenvolvimento do Projeto e-Sfinge - Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão. A principal meta é ampliar as possibilidades do cidadão acompanhar gestão pública do Estado e dos 293 municípios catarinenses, através do uso máximo da internet. O novo sistema vai integrar todos os aplicativos já utilizados pelo TCE para fiscalizar as contas públicas."Teremos mais qualidade e velocidade na coleta e na transmissão das informações ao cidadão comum", anunciou Ribas Jr.. Os gerentes de projetos, Cristina Santiago, e de negócios, da G&P, representaram a empresa no ato realizado no plenário do TCE. O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 469.902,60, prevê a integração de todos os sistemas que passarão a funcionar sob o mesmo arcabouço tecnológico e com o uso máximo dos recursos da Internet. Será executado em três etapas. A primeira, dedicada ao SCO- Sistema de Controle de Obras, tem conclusão prevista para outubro/2004. O sistema como um todo, numa segunda fase, deverá ser concluído até 28 de janeiro/2005. A implantação e o treinamento para operação do novo sistema serão objeto da terceira e última etapa, com atividades previstas até abril/2005. Agilizar a análise e dar transparência aos atos da administração pública são as metas fundamentais. Mas a proposta é também oferecer aos próprios administradores uma ferramenta eficaz para o acompanhamento dos atos de gestão. Além disso, o TCE quer ampliar as possibilidades de atuação do controle social. O novo sistema vai permitir o acesso às informações sobre as contas públicas pelo cidadão comum, através da Internet, como já acontece com o LRFnet, utilizado para a verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Vamos empregar ferramentas de última geração, e utilizaremos software livre na plataforma", anuncia o presidente do TCE, Salomão Ribas Jr., ao lembrar a posição de vanguarda do Tribunal de Contas catarinense no uso da informática para o controle de contas públicas e o interesse que essa experiência tem despertado em vários TC´s do País. Dez empresas, entre elas duas fundações, participaram do processo licitatório que previa a prestação de serviços de análise e programação de sistemas para o desenvolvimento do Projeto e-Sfinge. Segundo Ribas Jr. o bom número de participantes no processo acirrou a competitividade e "baixou significativamente" os preços. O valor estimado, inicialmente, para o contrato era de R$ 800.000.00. Diante da grande procura na fase de publicidade do edital, a estimativa baixou para R$ 650.000,00 e a empresa vencedora - Gennari & Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda., de São Paulo - apresentou proposta no valor de R$ 469.902,60. O montante será pago de forma parcelada, segundo a evolução dos trabalhos. A previsão é de R$ 313.821,15 para 2004, enquanto o valor restante de R$ 156.081,45, ficaria para 2005. SCO é o sistema mais novo O TCE de Santa Catarina tem implementado sistemas inovadores para fiscalizar as contas públicas do Estado e dos 293 municípios catarinense, em sintonia com as expectativas da sociedade que quer uma fiscalização mais rápida e eficaz. O Sistema Auditoria de Contas Públicas (ACP), que foi implantado há 10 anos e é utilizado para análise dos atos de gestão dos órgãos estaduais e municipais, enviados pela Internet, foi o pioneiro e abriu caminho para novas possibilidades de aplicação da tecnologia da informação. Um exemplo é o sistema Contas Anuais (CA), que cruza dados do ACP para emitir os relatórios sobre as contas anuais das unidades gestoras. Outros sistemas recentes são o LRFnet, que avalia o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela administração pública estadual e municipal, e o ECOnet, desenvolvido para agilizar a análise dos editais de concorrência pública. O SCO - Sistema de Controle de Obras é a mais nova solução desenvolvida pelo Tribunal catarinense. Implantado em julho/2003, é o novo aliado do órgão na tarefa de controlar a aplicação de recursos públicos em obras públicas do Estado e dos municípios. Mais informações sobre os sistemas aplicados pelo TCE catarinense você encontra no site do órgão (www.tce.sc.gov.br) na Internet. Basta acessar a seção "Fiscalização" do botão "SERVIÇOS" do menu, ou a "SALA DE IMPRENSA", Sobre o TCE, A Informatização.