Num auditório com cerca de 120 representantes de 30 municípios da Serra catarinense, o vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Ascari, perguntou quantos dos presentes saberiam dizer qual é o conselheiro-relator das contas do município que representavam. Pouca gente respondeu positivamente. “Dentro desse processo de aproximação do Tribunal com as gestões municipais, uma das medidas adotadas foi a instituição de um conselheiro de referência que fica no mínimo dois anos responsável pelas relatorias daquela unidade, para que o gestor tenha acesso mais facilitado para tratar de questões específicas do seu município. Daqui da região, por exemplo, uma das relatorias que faço é a de Campo Belo do Sul”, explicou o conselheiro. 

Ascari fez um convite para que os gestores procurem o TCE/SC sempre que tiverem alguma dúvida. Para isso, o Tribunal conta com uma ferramenta chamada Atendimento Virtual, que facilita o contato direto do gestor com a área do interesse dele. Dividido em duas frentes, o atendimento pode ocorrer via Balcão, no qual o gestor relata a um servidor o que precisa e é direcionado para a área de interesse, e o Agendamento Virtual, quando o gestor marca diretamente o horário com um técnico para tratar de um assunto já direcionado.  

O vice-presidente fez a abertura das palestras da quinta etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, realizada nesta quarta-feira (19/7), em Lages. Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, a 23ª edição do Ciclo pretende capacitar 3,5 mil pessoas nas nove etapas programadas. Há etapas previstas ainda para Rio do Sul (20/7), Jaraguá do Sul (21/7), Criciúma (25/7) e São José (26 e 27/7). 

“Nosso propósito de parceria do TCE/SC com as unidades fiscalizadas é consolidar a mudança de postura que o Tribunal vem adotando, de manter a questão punitiva quando necessária, mas de atuar de maneira preventiva no dia a dia, de forma pedagógica, afinal, é mais importante evitar que irregularidades ocorram e entregar ao cidadão um serviço público com melhor qualidade”, concluiu Ascari, que na abertura foi acompanhado pelo prefeito de Lages, Juliano Polese. 

O Ciclo 

Desde a semana passada, o Tribunal voltou a realizar de forma presencial o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. Nas três primeiras etapas, ocorridas em São Miguel do Oeste, Palmitos, Chapecó e Caçador houve a participação de gestores de cerca de 120 municípios.  

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o Ciclo permite a interação da Instituição com os agentes públicos de todos os municípios catarinenses, dada a capilaridade proporcionada pelas nove etapas regionais que serão realizadas. "É uma oportunidade de mão dupla, que, de um lado, permite que o Tribunal capacite e se aproxime dos agentes públicos, assim como propicia que esses mesmos agentes conheçam melhor a forma de trabalho do órgão de controle, tudo em prol da boa gestão pública", observou.    

Neste ano, o Ciclo terá sete oficinas técnicas. Na área de licitações e contratos, os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; e prescrição no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento aborda ainda a prestação de Contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; a padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; temas relacionados a atos de pessoal; e comunicações processuais. 

As apresentações realizadas pelos técnicos da Instituição ficarão disponíveis em formato digital no portal da Instituição. Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). É o maior evento de capacitação externa do Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos. 

As inscrições para as próximas etapas podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834. 

Crédito foto: Cristiano Estrela – Acom – TCE/SC 

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