O Tribunal de Contas de Santa Catarina está sediando a exposição permanente “Casa dos Contos”, produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que faz uma narrativa histórica sobre as instituições responsáveis pelo controle de contas, iniciado em Portugal até chegar no Brasil, desde os tempos coloniais, passando pela monarquia brasileira até o aparecimento da República.

Durante a sessão especial alusiva aos 65 anos de criação da Corte catarinense, foram exibidos uma matéria em vídeo e um tour virtual pela mostra, que está localizada no hall do edifício-sede do TCE/SC. A exposição ocupa todo o percurso em direção ao Plenário e está reproduzida em 126,65 metros quadrados em forma de plotagem e quadros em tela canvas sobre painéis. 

“Muitas pessoas não conhecem muito bem o que faz o Tribunal de Contas. Das instituições republicanas, talvez seja a menos conhecida por parte da sociedade. É importante que conhecendo o passado, a história, as pessoas tenham a exata compreensão do que é o Tribunal de Contas e qual o futuro dessa instituição tão importante para as contas públicas”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, no vídeo.

Na oportunidade, o presidente do Tribunal, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, informou que a visitação será mediante agendamento, mas ficará condicionada à melhoria da matriz de risco estabelecida pelo Governo do Estado com relação à transmissão do novo coronavírus, que, atualmente, encontra-se no nível gravíssimo, conforme boletim semanal divulgado, nesta quarta-feira (4/11), pela Secretaria da Saúde. Após a melhoria da situação e para garantir o cumprimento das normas e dos protocolos de saúde pública, agendamentos deverão ser efetuados pelo e-mail cerimonial@tcesc.tc.br e pelos telefones 3221-3883 e 3221-3758.

A exposição do TCU foi inaugurada em 24 de junho de 2014 no Museu Ministro Guido Mondin, em Brasília. No catálogo sobre a mostra, produzido em 2015, o então presidente, ministro Aroldo Cedraz, destacou a importância dos Tribunais de Contas, “como poderosas ferramentas de controle e fiscalização da administração pública”. “Ainda que não reste dúvida acerca da inovação que representa a Corte de Contas brasileira, deve-se atentar, pensando de uma perspectiva histórica, que, mesmo antes do Tribunal, existiam formas, métodos e instituições responsáveis por vigiar e regular a governança”, afirmou. 

“A história do controle de gastos públicos no Brasil é bem mais antiga do que parece. Embora o Tribunal de Contas brasileiro tenha sido criado em 1890, o controle de gastos teve suas origens em Portugal. Para que se possa entender esse processo temos que remontar ao princípio dos registros contábeis na Corte Portuguesa, iniciado no século XIV com a criação da Casa dos Contos”, explicou o curador da exposição do TCU, Anselmo Bessa, no documento.

De acordo com a coordenadora de Pesquisa e Programa Educativo do Museu do TCU, Júlia Câmara, para esmiuçar o processo de tomada de contas desde o século XIII até a instalação do Tribunal de Contas da União, em 1890, foram feitas pesquisas no Arquivo Nacional, no Arquivo Público Mineiro e no Arquivo Histórico do Tribunal de Contas de Portugal. Foram explorados, por exemplo, escritos do Marquês de Pombal, lançamentos de balanços orçamentários, despesas, contratos, dentre outros registros.

A equipe do Museu também incorporou na análise as diversas instituições e personalidades — como Ruy Barbosa —, que tornaram possível a implementação do controle de contas em solos brasileiro e português, considerado um “carro-chefe” da exposição. Para caracterizar os órgãos fiscalizadores ao longo dos séculos, foram abordados, além da Casa dos Contos e do Tribunal de Contas, o Conselho da Fazenda, o Erário Régio e o Tribunal do Tesouro Público.

“A história da fiscalização e do controle de contas luso-brasileira revela não só o passado contábil de nossos antepassados, mas também os erros e acertos que possibilitaram nossa organização enquanto povo detentor de direitos e deveres num Estado Democrático”, ressaltou a coordenadora Júlia, no catálogo.

Os arquivos — o conteúdo da mostra, as dimensões dos painéis, entre outros — foram compartilhados pelo Centro Cultural do Instituto Serzedello Corrêa (ISC). A Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC fez as adaptações necessárias para a realidade da Corte catarinense, com base nas orientações prestadas pela Comissão instituída por meio da Portaria 62/2020 para organizar as atividades alusivas aos 65 anos e pelo arquiteto Marcos Carioni.

Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM-TCE/SC).