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Evento do TCE/SC orienta novos gestores públicos municipais sobre início de mandato

qui, 11/02/2021 - 16:04
   Evento do TCE/SC orienta novos gestores públicos municipais sobre início de mandato

Com o objetivo de capacitar os novos gestores municipais catarinenses e contribuir para uma administração mais eficiente na gestão 2021 a 2024, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nesta quinta-feira (11/2) o TCE/SC Orienta: Início de Mandato, evento voltado a prefeitos, vice-prefeitos e secretários que assumiram suas funções em 1º de janeiro - a gravação do evento pode ser acessada no canal do TCE/SC no youtube pelo link youtu.be/Tso055zBksU

"O Tribunal de Contas não exerce apenas a função punitiva, mas de orientação na busca por soluções para a melhor entrega de serviços essenciais à população. O importante para o TCE e os gestores é dar dinamicidade aos processos licitatórios e acompanhamentos", disse o conselheiro vice-presidente Herneus De Nadal, que na abertura representou o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

Em sua fala, Herneus fez um pedido aos novos administradores: que façam ampla divulgação sobre a imunização contra a covid-19 e que se dê amplo conhecimento à população do calendário para que todos possam ser vacinados. "Conjunturas de crise, tal como a que vivemos hoje, só poderão ser enfrentadas com a democracia e a ciência. Sei que já é feito, mas é fundamental que em nossos municípios a vigilância sanitária observe todas as regras de funcionamento e relacionamento com a sociedade", afirmou o vice-presidente. 

Para o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro José Nei Alberton Ascari, que atuou como supervisor do Instituto de Contas (Icon) no biênio 2019/2021, "mais importante do que aplicar uma penalidade, é evitar que irregularidades aconteçam". Ele citou os eventos recentes realizados pelo Icon voltados à orientação de servidores municipais e desejou boa sorte ao conselheiro Luiz Roberto Herbst, que assumiu este mês a supervisão do Instituto para o biênio 2021/2023. 

Representando os 295 municípios catarinenses, o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Clenilton Pereira, afirmou que as orientações repassadas pelo TCE/SC são importantes para a capacitação dos gestores, ainda mais nesse início de gestão marcada por cerca de 70% de renovação entre os prefeitos. "Temos dúvidas o tempo todo, e esta orientação repassada pelo Tribunal é relevante a todos os executivos municipais, para que tenham uma administração eficiente, econômica e eficaz desde o seu início", disse.  

Orientações técnicas 

Três diretores do Tribunal de Contas de Santa Catarina realizaram palestra de orientação nesta quinta-feira. Caroline de Souza, diretora de Licitações e Contratações (DLC), explanou sobre os problemas mais comuns que costumam acontecer nas gestões municipais e como eles podem ser prevenidos, principalmente agora, onde há regras específicas relacionadas à pandemia da covid-19. 

Para Ana Paula Machado da Costa, diretora de Atos de Pessoal (DAP), por causa da diversidade de atos e procedimentos que envolvem a área, "há de se ter muita cautela, uma atenção especial nesse início de mandato para que os gestores não incidam em irregularidades e futuros dissabores de penalização por má conduta". 

Moisés Hoegenn, diretor de Contas de Governo (DGO), apontou em sua apresentação as possíveis consequências que podem cair sobre o administrador municipal no caso da má gestão das contas públicas e frisou a importância de os resultados apresentados estarem rigorosamente dentro da lei. 

 

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