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Evento, no TCE/SC, reunirá especialistas do Brasil e do exterior para discussão do tema “Crise fiscal e reforma financeira do Estado”

seg, 16/05/2022 - 14:36
Banner na cor amarela (degradê). No alto, há triângulos coloridos com uma tarja em vermelho com a palavra programação. No centro, há o título 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro, com três ícones que representam o mundo, a Justiça e as finanças, o tema Crise fiscal e a reforma financeira do Estado, a data (8 a 10 de junho de 2022), a cidade (Florianópolis) e o estado (Santa Catarina). Embaixo, estão os logotipos das entidades organizadoras e apoiadoras do evento.

A programação do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro contempla abordagens por especialistas do Brasil e do exterior sobre o tema “Crise fiscal e reforma financeira do Estado”. O evento será realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, de 8 a 10 de junho, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Instituição no YouTube. As inscrições são gratuitas e continuam abertas no hotsite do congresso para quem desejar participar presencialmente. 

Durante o evento organizado pelo TCE/SC, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), os painelistas e palestrantes das áreas de ciências jurídicas, administrativas e contábeis compartilharão suas experiências no campo do direito financeiro. Eles falarão sobre finanças, direito público, políticas públicas, responsabilidade fiscal em tempos de crise, transparência do orçamento público e accountability.  

A abertura ocorrerá no dia 8, às 18h30, e contará com a participação do presidente do Tribunal catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do corregedor-geral do TCE/MS, conselheiro Ronaldo Chadid, do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), do idealizador do congresso, o juiz Francisco Pedro Jucá, da 14ª Vara de Trabalho de São Paulo, e autoridades locais.  

Na solenidade, serão entregues placa e certificado a duas personalidades pela contribuição ao direito financeiro e às edições anteriores do congresso. Um homenageado será Thiago Lopes Matsushita, diretor da Escola de Direito da Alfa Educação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp/Unialfa) e professor assistente-doutor da graduação, do mestrado e do doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). O outro será Kiyoshi Harada, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário e autor de 31 obras jurídicas publicadas. 

Logo após a abertura, haverá a palestra do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Marcus Abraham, professor titular de direito financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

No dia seguinte (9/6), a programação será iniciada às 9 horas, com o painel “Visão atual das finanças e do direito público”. Sob a mediação do juiz Francisco Pedro Jucá, o assunto será objeto das exposições remotas de Juan Fernando Durán Alba, Ricardo Rivera Ortega e Eduardo Vera-Cruz Pinto, respectivamente, professores titulares das universidades de Valladolid (Espanha), de Salamanca (Espanha) e Lusíada de Lisboa (Portugal).  

Na sequência, às 10h30, os professores Fernando Facury Scaff e Ana Carla Bliacheriene, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o presidente do IRB, Edilberto Lima, discorrerão sobre “Finanças e políticas públicas”. A mediação ficará a cargo do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro José Nei Alberton Ascari. 

À tarde, às 14 horas, haverá o painel “Responsabilidade fiscal em tempos de crise”, com Vilma da Conceição Pinto e Daniel Couri, diretores da Instituição Fiscal Independente, e José Maurício Conti, professor associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Às 15h30, o consultor de orçamentos do Senado Federal e presidente da Comissão de Direito Financeiro e Orçamentário da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Helder Rebouças, proferirá a palestra “A emenda de relator geral e o processo legislativo orçamentário no Congresso”. 

Também no dia 9, às 16h30, será realizado o painel “Orçamento público: transparência e accountability”, com a mediação do diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa. Irão falar sobre o tema a diretora de Atividades Especiais do TCE/SC, Monique Portella, a coordenadora de Contas de Governo Estadual do TCE/SC, Gissele Souza de Franceschi Nunes, e a professora Paula Chies Schommer, da Universidade do Estado de Santa Catarina. 

O último dia (10/6) da programação contempla abordagem sobre “A avaliação de políticas públicas e o direito financeiro”, às 9 horas. Integram o painel o conselheiro-substituto Roberto Loureiro, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, e o advogado Sérgio Tomás Oste,  formado pela Universidade Católica de Córdoba. Os conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do TCE/SC, e Edilberto Carlos Pontes Lima, do TCE/CE, serão os mediadores. 

Após a aprovação da Carta de Santa Catarina, marcada para as 10h30, haverá a palestra de encerramento do procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. A apresentação de artigos científicos ocorrerá às 14 horas, sob a coordenação do professor José Sebastião de Oliveira, do Centro Universitário de Maringá.  

O 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro é voltado a integrantes e servidores dos TCs, dos Ministérios Públicos de Contas, dos Ministérios Públicos, dos Legislativos, dos Judiciários, da Controladoria-Geral da União, dos Executivos estaduais e municipais, além de professores e acadêmicos de Direito, Economia, Contabilidade e Administração.  

O evento conta com o apoio do Conselho Nacional dos Presidentes do Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, da Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público, da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), da Sociedade Paulista de Direito Financeiro e da Faculdade Insted, de Campo Grande (MS). 

 

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