O conselheiro Otávio Gilson dos Santos assumiu, no dia 12/09, a presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina, para dar continuidade ao biênio 2005-2007, com o desafio de aprimorar a atuação do Órgão no combate a casos de corrupção. "Neste momento em que a política brasileira está em xeque e a conduta do agente público está em prova, os entes fiscalizadores devem ter a responsabilidade de fiscalizar cada vez melhor, porque o povo quer e exige uma relação diferenciada daqueles que gerenciam os recursos que lhe pertencem", enfatizou o novo presidente, durante a solenidade de posse, na sede do TCE, em Florianópolis. Pela primeira vez no comando da Corte catarinense, Gilson dos Santos quer contar com o apoio do vice-presidente e do corregedor-geral, José Carlos Pacheco e Wilson Rogério Wan-Dall, respectivamente - que assumiram os cargos em fevereiro deste ano -, além dos demais conselheiros, auditores e servidores, para intensificar o papel de fiscalização e de orientação e para contribuir para a melhoria da gestão pública. A ênfase, segundo ele, será a agilidade dos procedimentos de controle para que o TCE "chegue mais rápido", evitando o desperdício e o mau uso do dinheiro público. "A orientação é a melhor forma de prevenir falhas", disse, ao ressaltar que "zelar para que os impostos recolhidos com tanto sacrifício pela população possam ter um destino justo", será prioridade no TCE. Ao transmitir o cargo, o conselheiro José Carlos Pacheco - que estava no exercício da presidência, temporariamente, da instituição, em função da renúncia do conselheiro Luiz Suzin Marini, no último dia 31 de agosto - afirmou que "a extensa carreira política do novo presidente, com atuação destacada na Assembléia Legislativa, certamente, reverterá em benefícios para o Tribunal". Pacheco aproveitou a oportunidade para homenagear o TCE, no ano de seu cinqüentenário, comentando sobre o atual estágio de inovações alcançado pelo Órgão. "Na última década, houve uma evolução para melhorar os processos internos do Tribunal de Contas", salientou, destacando que a renovação centrou esforços no ser humano e na tecnologia. "Sabemos que estamos apenas no início de uma jornada de transformações. Essa é uma luta cotidiana que não termina e a cada dia temos novos desafios. Acredito que o maior deles é padronizar os procedimentos para combater o câncer da corrupção", refletiu. O ato, transmitido ao vivo pela TVAL, emissora da Assembléia Legislativa do Estado, foi prestigiado por mais de 300 pessoas. Além de conselheiros ativos e inativos e do procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Márcio Rosa, estiveram presentes o secretário estadual da Fazenda, Max Roberto Bornholdt -representando o governador Luiz Henrique da Silveira -, os presidentes da Assembléia Legislativa, Júlio Garcia, e do Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, o subprocurador-geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger. Também compareceram, os ex-governadores Ivo Silveira, Antônio Carlos Konder Reis, Esperidião Amin, e prefeitos, vereadores e deputados. A cerimônia contou, ainda, com a participação do representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor José Faccioni, e do conselheiro Hélio Saul Mileski, ambos da Corte gaúcha. Na ocasião, o procurador Márcio Rosa ressaltou a importância do papel dos Tribunais de Contas para coibir atos de improbidade, destacando que a missão dos conselheiros Gilson dos Santos, Pacheco e Wan-Dall será de redobrada responsabilidade para a manutenção do constante processo de aprimoramento técnico e institucional da TCE catarinense e para o atendimento à crescente exigência da sociedade brasileira pela ética e pela moralidade na gestão pública.   Prioridades   Ampliar a integração com o Ministério Público, Judiciário, Assembléia Legislativa e com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), será uma marca da nova gestão do Tribunal de Contas. Gilson dará continuidade às iniciativas implementadas e iniciadas pelas administrações anteriores. Entre as prioridades e os desafios, está a total implantação do novo Sistema de Fiscalização das Contas Públicas (e-Sfinge), ferramenta essencial para o acompanhamento dos atos de gestão, não apenas pelo TCE, mas, também, pelos administradores e pelo cidadão comum. O e-Sfinge vai integrar todos os sistemas desenvolvidos pelo Tribunal para fiscalizar as contas públicas, como o LRFnet - que verifica o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por prefeituras e câmaras de vereadores. A partir de outubro, os mais de 2 mil órgãos públicos municipais e estaduais sujeitos à fiscalização da Corte catarinense passarão a prestar contas, através do aplicativo, pela Internet. "Esse sistema será um grande elo de comunicação entre o Tribunal de Contas e a administração pública", ressaltou o novo presidente, salientando que será "a promessa de estreitamento do relacionamento, de maior transparência das contas e dos atos públicos, inclusive com acesso à sociedade". O desenvolvimento das ações previstas no Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex) - que ainda depende da assinatura de contrato de financiamento entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, também foi anunciado pelo novo presidente. "Será o fortalecimento do sistema de controle externo como instrumento de cidadania e de efetiva transparência, além de possibilitar o incremento da eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle da gestão de recursos públicos e dos mecanismos de articulação social", adiantou.  Gilson dos Santos ainda vai colocar em prática as metas eleitas pelo planejamento estratégico e realizar concurso público para os cargos de auditor substituto de conselheiro e de servidores, em função do aumento da demanda de serviços do Tribunal. Para se ter uma idéia, somente no primeiro quadrimestre deste ano, foram examinadas 1.826 unidades gestoras do Estado. Além da apreciação das contas do Governo de Santa Catarina, foram auditadas as instituições estaduais, secretarias, empresas, fundações e fundos, e entidades e câmaras de vereadores dos 293 municípios catarinenses. "Este volume de trabalho mostra a necessidade de dispormos de pessoal qualificado e de equipamentos capazes de proporcionar um exercício ágil e eficiente de nossas competências e obrigações constitucionais", salientou. A continuidade à programação alusiva aos 50 anos de existência da Corte de Contas catarinense - cujas solenidades comemorativas iniciam no dia 4 de novembro deste ano, data da criação do órgão, e prosseguem até o dia 6 de fevereiro de 2006, aniversário de instalação ampliação da sede do TCE -, a construção de um novo prédio - que deverá começar em 2006 -, e a capacitação dos servidores, foram apontadas pelo novo presidente como iniciativas fundamentais para o aprimoramento das atribuições do Órgão. "As instalações físicas do Tribunal de Contas já não suportam mais a carga de trabalhos e a boa qualidade dos nossos profissionais deve ser aperfeiçoada", afirmou o conselheiro. Para isso, Gilson dos Santos quer oportunizar, cada vez mais, a participação dos funcionários em cursos, seminários, palestras e estudos. "Precisamos treinar nossos técnicos para torná-los cada vez mais hábeis, principalmente, na elaboração do instrumento de que mais fazemos uso: os relatórios técnicos", enfatizou.  

A instituição   O Tribunal de Contas de Santa Catarina é uma instituição pública de controle externo. Sua função principal é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado (art. 59 da CE) e pelos 293 municípios catarinenses (art.113 da CE). O TCE verifica se os atos desses administradores estão de acordo com princípios constitucionais como os da legalidade, economicidade e moralidade. O objetivo é comprovar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir fraudes, desvios, desperdícios e atos de corrupção. Qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, que utilize dinheiros, bens ou valores públicos pelos quais o Estado ou qualquer um dos municípios responda, tem que prestar contas ao Tribunal.

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